TERMO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO – PE Nº 087/2025 – DGPP
Às 10:00 horas, do dia 19/11/2025, iniciou-se a sessão pública on-line para realização dos procedimentos relativos à contratação de ALGEMAS METÁLICAS Algema de pulso; Material em aço inoxidável; Tratamento da superfície niquelado prata fosco; Tipo de ligação por elos de corrente; Sistema de fechamento por dentes e catraca; Sistema de segurança com trava antilesão; Acompanhamento de 02 (duas) chaves em aço na cor da algema; Comprimento total aproximado: 228mm (margem de variação de 10% para mais ou para menos); Abertura máxima: igual ou superior a 70 mm; Abertura mínima: igual ou inferior a 63 mm; Peso aproximado entre 250 – 300g., mediante Pregão Eletrônico nº 87/2025, referente ao processo de contratação nº 116214 e processo SEI nº 202500005027158, quando o agente de contratação e os membros da equipe de apoio, indicados pela Portaria de Designação de Funções, se reuniram em atendimento às disposições contidas no instrumento convocatório, juntamente com os licitantes, e chegaram ao seguinte resultado: Valor total adjudicado: R$ 375.000,00 ITEM 001 Produto/Serviço: ALGEMAS METÁLICAS Quantidade: 2500 Valor Unitário: R$ 150,00 Valor Total: R$ 375.000,00 Situação: ADJUDICADO Homologado à empresa: 18321200000101-ENGRACIA MERCANTIL DE MOBILIAS UTILIDADES E SUPRIMENTOS LTDA Considerando que a sessão foi conduzida conforme determina o edital, atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e do Decreto estadual nº 10.247, de 30 de Março de 2023. Foi divulgado o resultado da sessão pública com o(s) licitante(s) melhor(es) classificado(s), o(s) qual(is) foi(am) declarado(s) vencedor(es) no(s) respectivo(s) iten(s)/lote(s), bem como foi concedido prazo recursal conforme preconiza a lei. Encerradas as fases de julgamento, de habilitação e recursal, decido ADJUDICAR o objeto ao(s) vencedor(es) citado(s) acima e HOMOLOGAR o presente certame, nos termos do art. 71, inciso IV da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 50 do Decreto estadual nº 10.247, de 30 de Março de 2023.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO-PPGO
Diretor-Geral de Polícia Penal
PNCP PUBLICAÇÃO NO DOE – TERMO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO 087-2025 PUBLICAÇÃO NO JORNAL DO ESTADO – TERMO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO 087-2025 SEI_202500005027158
