TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – CONTRATAÇÃO DIRETA – Contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e acessórios, para os equipamentos: esteiras de inspeção por RAIO X (BodyScan)
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL
GERÊNCIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – CONTRATAÇÃO DIRETA
Número do Processo SISLOG: 106781. Número do Processo SEI: 202400005022588. Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e acessórios, para os equipamentos: esteiras de inspeção por RAIO X (BodyScan)., mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 106781 / 2024 e processo SEI nº 202400005022588, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, nos termos do art. 71 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, conforme resultado a seguir: Descrição do item 001 Código 1066 – Serviços Técnicos Especializados, manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e acessórios, para esteira raio-X/scanner. Informações Adicionais Contratação de serviço de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças e acessórios, para os equipamentos: esteiras de inspeção por RAIO X (BodyScan), conforme especificações previstas no Termo de Referência. Período (Meses) 36 Quantidade 33 Unidade servico (s) CPF/CNPJ 05.293.074/0001-87 Fornecedor VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA Valor Unitário R$ 8.820,00 Valor Total R$ 10.478.160,00 Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Diretor-Geral de Polícia Penal
Ordenador de Despesas
Termo de Julgamento e Homologação
