Homologação Chamamento Público N° 001/2023
O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, nomeado pelo Decreto Estadual de 16 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial de Goiás n° 23.698, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei nº 19.962, de 03 de janeiro de 2018, objetivando o CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DO ESTADO DE GOIÁS através da permissão de uso de espaços públicos e da contratação de mão de obra, nas condições estabelecidas nos ditames legais, nos termos do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 – DGAP (49054225);
CONSIDERANDO o que consta do processo administrativo Nº 202316448032038 .
CONSIDERANDO a divulgação do resultado preliminar do Chamamento Público N° 001/2023 – DGAP (50567619).
CONSIDERANDO que não houve apresentação de recurso ao resultado preliminar, dentro do prazo estabelecido pelo Edital.
RESOLVE:
HOMOLOGAR O CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 – DGAP, da seguinte forma:
| PERMISSÃO | PROPONENTE SELECIONADA |
| PERMISSÃO Nº 01 – Espaço nº 1 da Seção Industrial, medindo ≅ 444,78 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA | 01.968.595/0001-36 – SALLO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA |
| PERMISSÃO Nº 02 – Espaço nº 2 da Seção Industrial, medindo ≅ 748,50 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA. | 01.968.595/0001-36 – SALLO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA |
| PERMISSÃO Nº 03 – Espaço nº 4 da Seção Industrial, medindo ≅ 155,22 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNI | 26.603.741/0001-50 – INOVAR ACABAMENTOS DE PEÇAS E VESTUÁRIO LTDA |
| PERMISSÃO Nº 04 – Espaço nº 5 da Seção Industrial, medindo ≅ 760,05 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA | 01.968.595/0001-36 – SALLO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA |
| PERMIISÃO Nº 05 – Espaço nº 6 da Seção Industrial, medindo ≅ 257,64 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA | 01.968.595/0001-36 – SALLO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA |
| PERMISSÃO Nº 06 – Espaço nº 8 da Seção Industrial, medindo ≅ 500,16 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA | 17.558.927/0001-44 – OKKY JEANS LTDA – ME |
| PERMISSÃO Nº 07 – Espaço nº 9 da Seção Industrial, medindo ≅ 267,33 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA | 26.603.741/0001-50 – INOVAR ACABAMENTOS DE PEÇAS E VESTUÁRIO LTDA |
| PERMISSÃO Nº 08 – Espaço nº 10 da Seção Industrial, medindo ≅ 350,11 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA | 01.968.595/0001-36 – SALLO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA |
| PERMISSÃO Nº 09 – Espaço nº 11 da Seção Industrial, medindo ≅ 77,07 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA | 01.968.595/0001-36 – SALLO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA |
| PERMISSÃO Nº 10 – Espaço nº 12 da Seção Industrial, medindo ≅ 31,25 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA | 01.968.595/0001-36 – SALLO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA |
| PERMISSÃO Nº 11 – Espaço nº 13 da Seção Industrial, medindo ≅ 38,86 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA | 01.968.595/0001-36 – SALLO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA |
| PERMISSÃO Nº 12 – Espaço nº 14 da Seção Industrial, medindo ≅ 44,84 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA | 01.968.595/0001-36 – SALLO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA |
| PERMISSÃO Nº 13 – Espaço nº 15 da Seção Industrial, medindo ≅ 31,28 m² de área construída, localizado no COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA | 01.968.595/0001-36 – SALLO CONFECÇÃO E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA |
| PERMISSÃO Nº 14 – Espaço Único, medindo ≅ 231 m² de área construída, localizado dentro da UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE TRINDADE | Não houve PROPONENTES interessados |
| PERMISSÃO Nº 15 – Espaço Único, medindo ≅ 171,95 m² de área construída, localizado dentro da UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE GOIANÉSIA | 25.384.000/0001-63 – REAÇÃO CONFECÇÃO LTDA |
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Diretor-Geral de Administração Penitenciária
SEI_GOVERNADORIA – 50796437 – Homologação
