AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO – PE Nº 20/2026 – DGPP – PROCESSO Nº 202600005022706 – Coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos do Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel

DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL
GERÊNCIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
PREGÃO ELETRÔNICO – PE Nº 20/2026 – DGPP
PROCESSO SEI Nº 202600005022706 – CONTRATAÇÃO SISLOG Nº 121439

O Estado de Goiás, por intermédio da DGPP – DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará procedimento na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço global, por lote único, modo de disputa aberto, nos termos do art. 28, inciso I, da Lei federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e na forma do Decreto estadual nº 10.247, de 30 de março de 2023.

Objeto: prestação de serviços contínuos de coleta, transporte, tratamento, quando aplicável, e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos (RSU), de resíduos de serviços de saúde (RSS), de resíduos da construção civil (RCC) e de resíduos volumosos e de poda (RVP), incluídas a disponibilização, em regime de comodato, a lavagem, a desinfecção e a manutenção de 47 (quarenta e sete) contêineres móveis, para atendimento das unidades prisionais e administrativas do Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel, em Aparecida de Goiânia/GO, pelo período de 60 (sessenta) meses.

• Valor total estimado: R$ 3.414.956,40 (três milhões, quatrocentos e quatorze mil, novecentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos)
• Recebimento das propostas: a partir de 05/11/2026
• Sessão pública: 23/11/2026, às 10h00 (horário de Brasília-DF)
• Início da fase de lances: 23/11/2026, às 10h05
• Pedidos de esclarecimento e impugnações: até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame (até 17/11/2026), exclusivamente pelo sistema eletrônico
• Endereço eletrônico: www.sislog.go.gov.br

O fornecedor interessado em participar do certame deverá ser previamente cadastrado no sistema oficial de cadastro de fornecedores do Estado e encaminhará, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com a descrição do objeto e o preço ofertado, até a data e o horário estabelecidos para início da sessão pública. O edital e os demais documentos da contratação também estão disponíveis no SISLOG e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP. Maiores informações pelo telefone (62) 99807-2156 ou pelo e-mail geccl.dgpp@goias.gov.br.

MATHEUS MECENAS DE OLIVEIRA LIMA
Pregoeiro / Agente de Contratação
Policial Penal – 1ª Classe

Edital e anexos

1. Aviso de Licitação – PE nº 020/2026
2. Edital do Pregão Eletrônico nº 020/2026
3. Anexo I – Estudo Técnico Preliminar (ETP)
4. Anexo II – Termo de Referência
5. Anexo III – Minuta de Contrato
6. Orçamento Estimado e Pesquisa de Preços
7. Portaria da Contratação
8. Indicação Orçamentária (DAOF e IPOF)

Comprovantes de publicação

1. Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) – 04/11/2026
2. Diário Oficial do Estado de Goiás nº 24.899 – 05/11/2026 (págs. 28 e 29)
3. SISLOG – Consulta de Contratações
4. Tribunal de Contas do Estado de Goiás – Sistema Informa (recibo 684311755)