Publicado em: 09/09/2019
Última atualização: 22/10/2025 às 08:37 am
Por documento: Normatizações | Portarias | Atos Internos | Regulamentos.
| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
| Marco Regulatório | LEI Nº 18.025, DE 22 DE MAIO DE 2013. – Regulamentada pelo Decreto nº 7.904, de 11-06-2013. Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, no âmbito do Estado de Goiás, institui o serviço de informação ao cidadão e dá outras providências. | LEI Nº 18 025 DE 22 DE MAIO DE 2013 8211 Regulamentada pelo Decreto nº 7 904 de 11 06 2013 Dispõe sobre o acesso a informações e a aplicação da Lei federal nº 12 527 de 18 de novembro de 2011 no âmbito do Estado de Goiás institui o serviço ... | 2020 |
| Marco Regulatório | LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º , no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. | LEI Nº 12 527 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011 Mensagem de vetoVigência Regulamento Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art 5º no inciso II do 3º do art 37 e no 2º do art 216 da Constituição Federal altera a Lei nº 8 112 ... | 2020 |
| Marco Regulatório | LEI Nº 10.460, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1988. Texto compilado Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias. | LEI Nº 10 460 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1988 Texto compilado Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS decreta e eu sanciono a seguinte lei T Í T U L O I ESTATUTO DOS ... | 2020 |
| Marco Regulatório | LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006-Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração, dos servidores da Agência Goiana do Sistema Prisional, e dá outras providências | LEI Nº 15 674 DE 02 DE JUNHO DE 2006 8211 Vide Lei nº 20 196 de 06 07 2018 art 12 e art 15 Analista de Gestão Governamental 8211 Vide Lei nº 19 962 de 03 01 2018 8211 Vide Lei nº 18 562 de 30 06 2014 Reajuste de Vencimentos ... | 2020 |
| Marco Regulatório | LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018. Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária e dá outras providências. – Redação dada pela Lei nº 20.491, de 25-06-2019, art. 86, “I”. | LEI Nº 19 962 DE 03 DE JANEIRO DE 2018 Mensagem de Veto Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública dispõe sobre a Administração Penitenciária e dá outras providências 8211 Redação dada pela Lei nº 20 491 de ... | 2020 |
| Marco Regulatório | Portaria nº 230-2012-AGSEP, MARÇO DE 2012 | Portaria nº 230 2012 AGSEP DE 22 DE MARÇO DE 2012 Para visualizar arquivos em PDF use ou instale o Adobe Reader... | 2012 |
| Marco Regulatório | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002-2012 | TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 002 2012 Para visualizar arquivos em PDF use ou instale o Adobe Reader... | 2012 |
| Marco Regulatório | Portaria nº 065-2012-GAB-AGSEP | gt gt Portaria nº 065 2012 GAB AGSEP Para visualizar arquivos em PDF use ou instale o Adobe Reader... | 2012 |
| Marco Regulatório | LEI Nº 13.800 de 18 de janeiro de 2001 – Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás | LEI Nº 13 800 de 18 de janeiro de 2001 Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública do Estado de Goiás... | 2012 |
| Marco Regulatório | Decreto Estadual n. 7.365 de 9 de Junho de 2011 | Decreto Estadual n 7 365 de 9 de Junho de 2011... | 2012 |
| Marco Regulatório | Portaria n. 614 de 2006 – Tesouro Nacional | Portaria n 614 de 2006 Tesouro Nacional... | 2012 |
| Marco Regulatório | Resolução n. 3 de 23 de Setembro de 2005 | Resolução n 3 de 23 de Setembro de 2005... | 2012 |
| Marco Regulatório | Lei n. 11.079 de 30 de Dezembro de 2004 | Lei n 11 079 de 30 de Dezembro de 2004... | 2012 |
| Marco Regulatório | Lei n. 14.910, 11 de Agosto de 2004 | Lei n 14 910 11 de Agosto de 2004... | 2012 |
| Marco Regulatório | Resolução n. 43 de 2001 – Senado Federal | Resolução n 43 de 2001 Senado Federal... | 2012 |
| Marco Regulatório | Lei Complementar n. 101 de 4 de Maio de 2000 | Lei Complementar n 101 de 4 de Maio de 2000... | 2012 |
| Marco Regulatório | Lei n. 9.074 de 7 de Julho de 1995 | Lei n 9 074 de 7 de Julho de 1995... | 2012 |
| Marco Regulatório | Lei n. 8.987 de 13 de Fevereiro de 1995 | Lei n 8 987 de 13 de Fevereiro de 1995... | 2012 |
| Marco Regulatório | Lei n. 8.666 de 21 de Junho de 1993 | Lei n 8 666 de 21 de Junho de 1993... | 2012 |
| Marco Regulatório | Constituição Federal de 1998 – Art. 175 | Constituição Federal de 1998 Art 175... | 2012 |
DECRETO Nº 9.842, DE 30 DE MARÇO DE 2021 -Define os municípios que sediarão as unidades regionais dos órgãos que especifica, integrantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública, e fixa as respectivas circunscrições
Decreto n.º 9.842-2021 REGIONAIS e CIRCUNSCRIÇÕES DAS UNIDADES
LEI Nº 15.674, DE 02 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre o Quadro Permanente de Pessoal e o Plano de Cargos e Remuneração
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2006/lei_15674.htm
LEI Nº 19.962, DE 03 DE JANEIRO DE 2018 – Introduz alterações na estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública, dispõe sobre a Administração Penitenciária
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=22449
LEI Nº 20.417, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 – Altera a Lei estadual nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, e dá outras providências.
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23173
LEI Nº 20.491, DE 25 DE JUNHO DE 2019 – Organização executiva do poder Legislativo
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_leis.php?id=23592
LEI Nº 20.756, DE 28 DE JANEIRO DE 2020-Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, das autarquias e fundações públicas estaduais, e dá outras providências
https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Decreto nº 9.517 de 23 de setembro de 2019, REGULAMENTO DA DGAP
http://www.gabinetecivil.go.gov.br/pagina_decretos.php?id=20680
LEI Nº 7.210, DE 11 DE JULHO DE 1984- Institui a Lei de Execução Penal
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm
LEI Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que instituiu o serviço de informação ao cidadão
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm
LEI nº 18.025, de 22 de maio de 2013, que dispões sobre o acesso a informações no âmbito do Estado de Goiás
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/leis_ordinarias/2013/lei_18025.htm
CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS – Casa Civil/GO
http://www.gabinetecivil.goias.gov.br/constituicoes/constituicao_1988.htm
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm
