Convênios Recebidos
Publicado em: 23/08/2023
Última atualização: 16/12/2025 às 14:02 pm
Última atualização: 16/12/2025 às 14:02 pm
| Nº Transferência | Ano | Objeto | Situação | Órgão Repassador | Ente Recebedor | Data Assinatura | Data Início Vigência | Data Fim Vigência | Valor Global | Valor Empenhado | Valor Liberado | Valor Pago | Saldo em Conta | Link - Plataforma Transferegov.br |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 756488 | 2011 | Implantação de 03(tres) fábricas de blocos e tijolos e capacitação de 165 (cento e sessenta e cinco) internos. | Prestação de Contas Aprovada com Ressalvas | MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA | DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA | 30/12/2011 | 30/12/2011 | 01/01/2020 | R$ 701.551,37 | R$ 520.343,96 | R$ 520.343,96 | R$ 178.906,20 | R$ 0,00 | https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br/voluntarias/ConsultarProposta/ResultadoDaConsultaDePropostaDetalharProposta.do?idProposta=462777&Usr=guest&Pwd=guest |
| 795221 | 2013 | Implantação do Centro de Monitoração Eletrônica dos Presos de Luziânia e Novo Gama no Estado de Goiás. | Prestação de Contas Aprovada | MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA | DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA | 30/12/2013 | 31/12/2013 | 12/03/2020 | R$ 1.600.000,00 | R$ 1.440.000,00 | R$ 1.440.000,00 | R$ 1.571.046,24 | R$ 0,00 | https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br/voluntarias/ConsultarProposta/ResultadoDaConsultaDePropostaDetalharProposta.do?idProposta=768894&Usr=guest&Pwd=guest |
| 795276 | 2013 | Implantação do Projeto de Capacitação Profissional e Implementação de Oficinas Permanentes - PROCAP, no Estado de Goiás. | Prestação de Contas Aprovada | MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA | DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA | 31/12/2013 | 31/12/2013 | 31/12/2021 | R$ 988.618,52 | R$ 913.598,25 | R$ 913.598,25 | R$ 758.514,10 | R$ 0,00 | https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br/voluntarias/ConsultarProposta/ResultadoDaConsultaDePropostaDetalharProposta.do?idProposta=712519&Usr=guest&Pwd=guest |
| 812109 | 2014 | Aparelhar 02(dois) Unidades de Saúde Prisional, criando condições favoráveis para a oferta da atenção primária à saúde da população custodiada em estabelecimentos penais que carecerem de tais serviços, em cumprimento da Portaria Interministerial nº. 1.777, de 09 de setembro de 2003, e possibilitando a organização e o fortalecimento de serviços assistenciais integrais e resolutivos. | Prestação de Contas Aprovada | MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA | DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA | 30/12/2014 | 30/12/2014 | 31/12/2021 | R$ 159.491,70 | R$ 125.000,00 | R$ 125.000,00 | R$ 126.821,51 | R$ 0,00 | https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br/voluntarias/ConsultarProposta/ResultadoDaConsultaDePropostaDetalharProposta.do?idProposta=903470&Usr=guest&Pwd=guest |
| 814359 | 2014 | IMPLANTAÇÃO DA 1ª CENTRAL INTEGRADA DE ALTERNATIVAS PENAIS DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA E REGIÃO METROPOLITANA | Em execução | MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA | DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA | 30/12/2014 | 30/12/2014 | 30/04/2025 | R$ 1.358.865,82 | R$ 1.270.881,36 | R$ 470.881,36 | R$ 460.770,74 | R$ 357.483,39 | https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br/voluntarias/ConsultarProposta/ResultadoDaConsultaDePropostaDetalharProposta.do?idProposta=875579&Usr=guest&Pwd=guest |
| 822254 | 2015 | Projeto de Aparelhamento de 22 Unidades Básicas de Saúde no Estado de Goiás. | Prestação de Contas Aprovada | MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA | DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA | 28/12/2015 | 28/12/2015 | 22/07/2023 | R$ 1.122.761,34 | R$ 1.026.060,00 | R$ 1.026.060,00 | R$ 873.696,21 | R$ 0,00 | https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br/voluntarias/ConsultarProposta/ResultadoDaConsultaDePropostaDetalharProposta.do?idProposta=1008489&Usr=guest&Pwd=guest |
| 822632 | 2015 | Projeto de Ampliação da Capacitação Profissional e Implantação de Oficinas Permanentes. | Prestação de Contas Aprovada | MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA | DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA | 28/12/2015 | 28/12/2015 | 10/01/2022 | R$ 2.038.292,87 | R$ 1.986.326,77 | R$ 1.986.326,77 | R$ 1.554.181,46 | R$ 0,00 | https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br/voluntarias/ConsultarProposta/ResultadoDaConsultaDePropostaDetalharProposta.do?idProposta=998478&Usr=guest&Pwd=guest |
| 891039 | 2019 | PROJETO DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E IMPLANTAÇÃO DE OFICINAS PERMANENTES - PROCAP - Implantação de Oficinas Produtivas Permanentes no Estabelecimentos Penais do Estado, com ênfase na geração de vagas de trabalho, capacitação profissional e renda no Sistema Prisional para pessoas presas. | Convênio Anulado | MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA | DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA | 31/12/2019 | 31/12/2019 | 01/07/2022 | R$ 1.324.476,62 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br/voluntarias/ConsultarProposta/ResultadoDaConsultaDePropostaDetalharProposta.do?idProposta=1508085&Usr=guest&Pwd=guest |
| 893942 | 2019 | APARELHAMENTO DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO EM ESPAÇOS DE SAÚDE PRISIONAL E A AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE SAÚDE PARA AS UNIDADES PENAIS DE BELA VISTA DE GOIÁS E DE SENADOR CANEDO | Convênio Anulado | MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA | DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA | 31/12/2019 | 31/12/2019 | 31/12/2021 | R$ 109.749,70 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br/voluntarias/ConsultarProposta/ResultadoDaConsultaDePropostaDetalharProposta.do?idProposta=1518811&Usr=guest&Pwd=guest |
| 902291 | 2020 | Ampliação da cobertura da Seção Integrada de Monitoração Eletrônica de Presos, nas comarcas de Goiânia e Aparecida de Goiânia para melhor atendimento e acompanhamento de pessoas em cumprimento de medidas cautelares de monitoração eletrônica; medidas protetivas de urgência monitoradas eletronicamente e penas em cumprimento de regime semiaberto, nos casos de saída temporária e prisão domiciliar, entre outras previstas em lei. | Em execução | MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA | DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA | 24/07/2020 | 24/07/2020 | 23/04/2025 | R$ 3.058.175,08 | R$ 2.712.100,00 | R$ 2.712.100,00 | R$ 2.274.648,00 | R$ 910.871,66 | https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br/voluntarias/ConsultarProposta/ResultadoDaConsultaDePropostaDetalharProposta.do?idProposta=1556548&Usr=guest&Pwd=guest |
| 905054 | 2020 | Implantar um Escritório Social em Goiás, no município de Goiânia, adotando as metodologias fomentadas pelo Programa Justiça Presente e articulando os atores locais relevantes para atendimento das demandas psicossociais, jurídicas e pessoais das pessoas egressas e pré-egressas do sistema penitenciário estadual. | Convênio Anulado | MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA | DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA | 22/12/2020 | 31/12/2020 | 22/01/2023 | R$ 735.994,29 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br/voluntarias/ConsultarProposta/ResultadoDaConsultaDePropostaDetalharProposta.do?idProposta=1596889&Usr=guest&Pwd=guest |
| 936470 | 2022 | Promover a organização e estruturação da inteligência do sistema prisional, ampliando a atuação na produção de conhecimento, contrainteligência e prevenção de crises . | Em execução | MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA | DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA | 22/12/2022 | 22/12/2022 | 22/12/2025 | R$ 1.638.241,64 | R$ 1.621.859,22 | R$ 1.621.859,22 | R$ 418.797,28 | R$ 1.456.318,58 | https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br/voluntarias/ConsultarProposta/ResultadoDaConsultaDePropostaDetalharProposta.do?idProposta=1807446&Usr=guest&Pwd=guest |
| 937216 | 2022 | Estruturar o Sistema Prisional quanto ao aparelhamento estrutural de corregedorias, ouvidoria e escolas penais. | Em execução | MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA | DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA | 30/12/2022 | 30/12/2022 | 30/12/2025 | R$ 388.852,48 | R$ 384.963,95 | R$ 384.963,95 | R$ 323.819,27 | R$ 100.653,51 | https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br/voluntarias/ConsultarProposta/ResultadoDaConsultaDePropostaDetalharProposta.do?idProposta=1815750&Usr=guest&Pwd=guest |
| 965761 | 2024 | Construção de dois centros de convivência do policial penal, que serão implantados nos municípios de Rio Verde e Itumbiara no Estado de Goiás. | Em execução | MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA | DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL | 31/12/2024 | 31/12/2024 | 30/12/2028 | R$ 950.950,95 | R$ 950.000,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | R$ 0,00 | https://discricionarias.transferegov.sistema.gov.br/voluntarias/ConsultarProposta/ResultadoDaConsultaDePropostaDetalharProposta.do?idProposta=1970581&Usr=guest&Pwd=guest |