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TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 22/2025-DGPP

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO

Primeiro Partícipe:  DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL, CNPJ 29.394.729/0001-71.

Segundo Partícipe: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ 01.409.671/0001-73.

Terceiro Partícipe: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ 37.014.123/0001-91.

Processo n.º: 202516448083858.

Objeto: consiste na cooperação institucional entre a Diretoria-Geral de Polícia Penal do Estado de Goiás, a Polícia Militar do Estado de Goiás e a Polícia Civil do Estado de Goiás, com a finalidade de viabilizar o fornecimento contínuo de alimentação pronta, compreendendo desjejum, almoço e jantar, as pessoas privadas de liberdade custodiadas em unidades das Polícias Civil e Militar do Estado de Goiás. Data de

Assinatura: 30/10/2025.

Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da assinatura do instrumento.

Valor Total dos Recursos Financeiros: não há transferência financeira entre os partícipes.

Signatários –  Pelo Primeiro Partícipe: JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO, Diretor-Geral de Polícia Penal. Pelo Segundo Partícipe: MARCELO GRANJA, Comandante-Geral da Polícia Militar de Goiás. Pelo Terceiro Partícipe: ANDRÉ GUSTAVO CORTEZE GANGA, Delegado-Geral da Polícia Civil de Goiás.

INTEGRA DO INSTRUMENTO: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 22-2025-DGPP – Processo 202516448083858

ANEXOS: PORTARIA Nº 445-2025-DGPP, de 29 de outubro de 2025 – Processo 202516448083858; Diario Oficial nº 24.653 de 31-outubro-2025 – pag 27

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