CONTRATO DE REPASSE Nº 965761/2024-MJSP/CAIXA

Contratante: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA – CNPJ nº 29.394.729/0001-71.

Mandatária: Caixa Econômica Federal – CNPJ nº 00.360.305/0001-04.

Contratado: DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA – CNPJ nº 29.394.729/0001-71.

Processo n.º: SEI Goiás 202500002009785, SEI MJSP 08016009536202417.

Objeto: construção de dois centros de convivência do policial penal, que serão implantados nos municípios de Rio Verde e Itumbiara no Estado de Goiás.

Programa: Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento

Recursos: Total R$ 950.950,95 – sendo R$ 950.000,00 de repasses da União e 950,95 de contrapartida do Estado.

Data de Assinatura: 31/12/2024.

Vigência: de 31/12/2024 até 30/12/2028.

Integra do Instrumento: Contrato de Repasse n° 965761

Portaria de Gestão: PORTARIA Nº 492-2025-DGPP – Processo 202416448024465