Termo de julgamento e homologação
ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL
GERÊNCIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – CONTRATAÇÃO DIRETA
Número do Processo SISLOG: 107139
Número do Processo SEI: 202400005024040
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de O equipamento é uma solução de vigilância remota, incluso software, confiável e portátil que foi desenvolvida para aplicações de inteligência totalmente dissimuladas. Com baterias internas que permitem operações de 10 horas de duração, imagens em alta resolução e qualidade de gravação de evidências, transmissão de áudio e vídeo em tempo real em condições extremas de comunicação, além de compatibilidade com uma variedade de câmeras., mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 107139 / 2024 e processo SEI nº 202400005024040, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, nos termos do art. 71 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 5699 – Solução de Vigilância Remota, equipamento de vigilância remota com software incluso, dispõe de baterias internas que permitem operações de 10 horas de duração, imagens em alta resolução e qualidade de gravação de evidências, transmissão de áudio e vídeo em tempo real em condições extremas de comunicação, além de compatibilidade com uma variedade de câmeras. | |
| Informações Adicionais Solução de Vigilância Remota, equipamento de vigilância remota com software incluso, dispõe de baterias internas que permitem operações de 10 horas de duração, imagens em alta resolução e qualidade de gravação de evidências, transmissão de áudio e vídeo em tempo real em condições extremas de comunicação, além de compatibilidade com uma variedade de câmeras. | |
| Período (Meses) | 1 |
| Quantidade | 1 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 07.259.712/0001-79 |
| Fornecedor | BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA |
| Valor Unitário | R$ 398.000,00 |
| Valor Total | R$ 398.000,00 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Diretor Geral de Polícia Penal
Termo de Julgamento e Homologação
Evidência do Orçamento Estimado
Estudo Técnico Preliminar (ETP)
