Termo de Julgamento e Homologação
ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL
GERÊNCIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
TERMO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO – CONCORRÊNCIA
Número do Processo – SEI
202400005022565
Às 10:00 horas, do dia 12/12/2024, iniciou-se a sessão pública on-line para realização dos procedimentos relativos à contratação de Contratação de empresa para a ampliação de 98 vagas na Unidade Prisional Regional de Jaraguá, mediante Concorrência nº 46/2024, referente ao processo de contratação nº 106716 e processo SEI nº 202400005022565, quando o agente de contratação e os membros da equipe de apoio, indicados pela Portaria de Designação de Funções, se reuniram em atendimento às disposições contidas no instrumento convocatório, juntamente com os licitantes, e chegaram ao seguinte resultado:
| Descrição do item 001 Código 3512 – Obras de Engenharia, obra civil. | |
| Informações Adicionais Ampliação de 98 vagas na Unidade Prisional Regional de Jaraguá II | |
| Período (Meses) | 1 |
| Quantidade | 1 |
| Unidade | servico (s) |
| CPF/CNPJ | 31.822.605/0001-91 |
| Fornecedor | FUNCIONAL CONSTRUCOES LTDA |
| Valor Unitário | R$ 7.179.000,00 |
| Valor Total | R$ 7.179.000,00 |
Considerando que a sessão foi conduzida conforme determina o edital, atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e do Decreto estadual nº 10.359/2023. Foi divulgado o resultado da sessão pública com o licitante melhor classificado, o qual foi declarado vencedor no respectivo item, bem como foi concedido prazo recursal conforme preconiza a lei. Encerradas as fases de julgamento, de habilitação e recursal, decido ADJUDICAR o objeto ao vencedor citado acima e HOMOLOGAR o presente certame, nos termos do art. 71, inciso IV da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 94 do Decreto estadual nº 10.359/2023.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Ordenador de Despesas
Diretor Geral de Polícia Penal
GOIANIA, aos 08 dias do mês de janeiro de 2025.
