Termo de Homologação – Contratação Direta SISLOG: 106784
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL
GERÊNCIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – CONTRATAÇÃO DIRETA
Número do Processo SISLOG: 106784
Número do Processo SEI: 202400005022602
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Fornecimento de saneamento básico para atender às Unidades Prisionais e Administrativas da Diretoria Geral de Polícia Penal (DGPP) – SERVIÇO AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE – MINEIROS, mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 106784 / 2024 e processo SEI nº 202400005022602, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, nos termos do art. 71 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 834 – Fornecimento de Água, tratada e canalizada com coleta de esgoto. | |
| Informações Adicionais Fornecimento de saneamento básico para atender às Unidades Prisionais e Administrativas da Diretoria Geral de Polícia Penal (DGPP) – SERVIÇO AUTÔNOMOS DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE – MINEIROS | |
| Período (Meses) | 12 |
| Quantidade | 1 |
| Unidade | servico (s) |
| CPF/CNPJ | 02.316.487/0001-41 |
| Fornecedor | SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO |
| Valor Unitário | R$ 112.728,99 |
| Valor Total | R$ 1.352.747,88 |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais –
SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do
contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Diretor-Geral de Polícia Penal
Ordenador de Despesas
