Atos NormativosPublicações Oficiais
PORTARIA Nº 450, de 05 de outubro de 2022
Publicado em: 06/10/2022
Última atualização em: 15/10/2025
Categoria: Atos Normativos
Última atualização em: 15/10/2025
Categoria: Atos Normativos
PORTARIA Nº 450, de 05 de outubro de 2022-Institui Comissão Especial de Trabalho para regularização de despesas que especifica e dá outras providências.