Atos NormativosNormatizações
Portaria nº 201/2020 – DGAP
Publicado em: 08/09/2020
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos
Última atualização em: 14/10/2025
Categoria: Atos Normativos
Portaria nº 201/2020 – DGAP – Prorrogar por mais 14 (quatorze) dias os efeitos da Portaria nº 157/2020 – GAB/DGAP, a qual estabelece ações, medidas, regras e procedimentos destinados aos padrões mínimos de condutas a serem adotadas em todo o âmbito prisional, visando a prevenção e evitar a disseminação do COVID19.