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Portaria nº 05/2022 – DGAP
Publicado em: 10/01/2022
Última atualização em: 15/10/2025
Categoria: Atos Normativos
Última atualização em: 15/10/2025
Categoria: Atos Normativos
Portaria nº 05/2022 – DGAP -Alterar a Portaria nº 129/2021 que Instituiu o Grupo de Trabalho na DGAP com objetivo de realizar o levantamento de dados em todo o âmbito prisional visando a identificação do preso condenado para coleta do perfil genético, mediante extração de DNA (ácido desoxirribonucleico).