Extrato da Portaria nº 276/2025-DGPP
EXTRATO DA PORTARIA Nº 276/2025-DGPP
Processo: 202516448058014. O Diretor-Geral de Polícia Penal, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º. Revogar a Portaria n° 177/2025 de 08/04/2025; Art. 2º Designar os servidores como gestores titulares e gestores suplentes dos contratos à seguir: (Revogado pela Portaria nº 287, de 30 de junho de 2025)
Art. 6º Estabelecer obrigação, dos Fiscais, de comunicar fato que os impeçam de exercerem suas respectivas atribuições; (Revogado pela
Portaria nº 287, de 30 de junho de 2025)
Art. 7º Estabelecer as obrigações dos Fiscais do Ajuste; (Revogado pela
Portaria nº 287, de 30 de junho de 2025)
Art. 8º Designar o Chefe de Segurança de cada Unidade Prisional, para Supervisionar as atividades dos Fiscais dos contratos designados nesta Portaria, fiscalizando-os no desempenho de suas atribuições e corrigindo os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados; (Revogado pela Portaria nº 287, de 30 de junho de 2025)
Art. 9º Estabelecer responsabilização aos gestores e fiscais do Contrato no casos de inexatidão nas tarefas que lhe são atribuídas; (Revogado pela
Portaria nº 287, de 30 de junho de 2025)
Art. 10º. Determinar a apresentação de relatório mensal sobre a execução do Contrato; (Revogado pela
Portaria nº 287, de 30 de junho de 2025)
Art. 11º. Orientações; (Revogado pela Portaria nº 287, de 30 de junho de 2025)
Art. 12º. Estabelecer a obrigação de informar à unidade Superior ante a constatação de descumprimento desta Portaria. PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR GERAL DE POLÍCIA PENAL, Goiânia, 16/06/2025. A íntegra da Portaria será publicada no site da DGPP. (Revogado pela
Portaria nº 287, de 30 de junho de 2025)
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Diretor-Geral de Polícia Penal
