EXTRATO DA PORTARIA Nº 259/2026-DGPP
Processo: 202616448088694. O Diretor-Geral de Polícia Penal, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1°. Revoga-se a PORTARIA Nº 901/2026, de 10 DE JULHO DE 2026. Art. 2º. Designar o (a) servidor (a) JOÃO PAULO CAIXETA GUALBERTO, inscrito no CPF nº XXX.475.331-XX, ocupante do cargo de Policial Penal, para atuar como Gestor do Contrato nº 023/2023 – DGPP , responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual, sem prejuízos de suas atribuições; Art. 3º O Gestor do Contrato e/ou seu Suplente deverão informar à GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGÍSTICO, tão logo tenham conhecimento de fato, presente ou futuro, suficiente para impedir de exercerem as respectivas atribuições, para adoção das providências necessárias à substituição formal do(s) responsável(is); Art. 4º Fica estabelecido que, para a consecução dos objetivos propostos neste ato, o Gestor e/ou Suplente ora designados deverão adotar as seguintes providências, competindo-lhes, primordialmente, sob pena de responsabilidade:; Art. 5º Estabelecer responsabilização aos gestores do Contrato no casos de inexatidão nas tarefas que lhe são atribuídas; Art. 6º. Determinar a apresentação de relatório mensal sobre a execução do empenho; Art. 7º. Orientações; Art.8º. Determinar que a GERÊNCIA DE APOIO ADMINISTRATIVO E LOGÍSTICO, ante a constatação de descumprimento desta Portaria, comunique, incontinenti, a SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO INTEGRADA, para adoção das medidas cabíveis. GABINETE DO DIRETOR GERAL DE POLÍCIA PENAL, Goiânia, 04/08/2026. A íntegra da Portaria será publicada no site da DGPP.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Diretor-Geral de Polícia Penal
