Extrato da Portaria nº 143/2025-DGPP

EXTRATO DA PORTARIA Nº 143/2025-DGPP

REVOGADA PELA PORTARIA  º 335, DE 01 DE AGOSTO DE 2025
(https://www.policiapenal.go.gov.br/atos-normativos/portarias/portaria-no-335-de-01-de-agosto-de-2025.html)

Processo: 202316448001834. O Diretor-Geral de Polícia Penal, no uso de suas atribuições, RESOLVE:

Art. 1º. Revogar a Portaria n.º 387/2024 (66271622) de 17 de outubro de 2024;

Art. 2º Designar os servidores como gestores titulares e gestores suplentes dos contratos à seguir:

CONTRATO	PROCESSO	OBJETO	GESTOR/SUPLENTE
025/2023	202316448001834	ALIMENTAÇÃO – LOTE IX – 1ª COORDENAÇÃO REGIONAL PRISIONAL	1ª CRP – Gestor – GRAZIELY BARROS FEITOZA, CPF: ***.035.061-** 1ª CRP – Suplente – PEDRO CARVALHO DE OLIVEIRA, CPF: ***.347.171-**

Art. 3º Estabelecer obrigação, do Gestor e Suplente, de comunicar fato que os impeçam de exercerem suas respectivas atribuições;

Art. 4º Estabelecer as obrigações do Gestor e/ou Suplente do Ajuste;

Art. 5º Designar os servidores como fiscais titulares e fiscais suplentes dos contratos a seguir:

UNIDADE PRISIONAL	FISCAL 1	CPF	FISCAL 2	CPF
UNIDADE PRISIONAL REGIONAL CORONEL ODENIR GUIMARÃES	ERIVALDO DA SILVA ALVES	035******41	JOSE CARLOS MARTINS	486******34
UNIDADE PRISIONAL REGIONAL CENTRAL DE TRIAGEM	IRLEONE RODRIGUES DE OLIVEIRA	001******77	CLEDSON QUEIROZ DE GODOI	876******53

 

CASA DE PRISÃO PROVISÓRIA DE APARECIDA DE GOIÂNIA	MOISES DA SILVA SANTANA	***.619.201-**	PAULO AUGUSTO GONÇALVES VIEIRA	044******39
UNIDADE PRISIONAL REGIONAL FEMININA CONSUELO NASSER	PRISCILA PIRES DOS SANTOS	961******72	PATRÍCIA ROCHA DOS SANTOS	000******33
UNIDADE PRISIONAL ESPECIAL NÚCLEO DE CUSTÓDIA	RODRIGO ALVES DE MORAES	032******65	RICARDO KALUZNY DA SILVEIRA	011******03

Art. 6º Estabelecer obrigação, dos Fiscais, de comunicar fato que os impeçam de exercerem suas respectivas atribuições;

Art. 7º Estabelecer as obrigações dos Fiscais do Ajuste;

Art. 8º Designar o Chefe de Segurança de cada Unidade Prisional, para Supervisionar as atividades dos Fiscais dos contratos designados nesta Portaria, fiscalizando-os no desempenho de suas atribuições e corrigindo os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados;

Art. 9º Estabelecer responsabilização aos gestores e fiscais do Contrato no casos de inexatidão nas tarefas que lhe são atribuídas;

Art. 10º. Determinar a apresentação de relatório mensal sobre a execução do Contrato;

Art. 11º. Orientações;

Art. 12º. Estabelecer a obrigação de informar à unidade Superior ante a constatação de descumprimento desta Portaria.

PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR GERAL DE POLÍCIA PENAL, Goiânia, 21/03/2025. A íntegra da Portaria será publicada no site da DGPP.

JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Diretor-Geral de Polícia Penal

Extrato da Portaria nº 143/2025-DGPP – DOE

Portaria nº 143, de 21 de março de 2025