Apostilamento nº 03 ao Contrato nº 037/2022
ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL
APOSTILA
Apostilamento nº 03 ao Contrato nº 037/2022, que entre si celebram o Estado de Goiás, através da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP, e a empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, nas condições que se seguem.
O Diretor-Geral de Polícia Penal, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Estadual nº 19.962/2018, nomeado pelo Decreto de 16 de dezembro de 2021, publicado na página nº 9 do Diário Oficial do Estado de Goiás de nº 23.698, e fundamentado no § 8º do art. 65 da Lei nº. 8.666/93, resolve APOSTILAR o Contrato nº 037/2022 (000037230071), objetivando a atualização dos recursos orçamentários, que suportarão a despesa para o corrente ano.
- Objeto do Contrato nº 037/2022: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de gerenciamento eletrônico e controle de abasteciemnto de combustíveis.
- Contratante: Estado de Goiás, por intermédio da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP, CNPJ nº 29.394.729/0001-71.
- Contratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda, CNPJ nº 340.639/0001-30;
- Objeto do apostilamento: Atualização da dotação orçamentária para a execução das despesas no ano de 2025, com base na Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira (70450509):
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| Unidade Orçamentária | 2906 | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária |
| Função | 14 | Direitos da Cidadania |
| Subfunção | 122 | Administração Geral |
| Programa | 4200 | Gestão e Manutenção |
| Ação | 4243 | Gestão e Manutenção das Atividades |
| Grupo de Despesa | 03 | Outras despesas correntes |
| Fonte de Recurso | 15000100 | Recursos não vinculados de impostos – Receitas Ordinárias |
| Modalidade Aplicação | 90 | Aplicações Diretas |
| Valor estimado para 2025: R$ 2.758.480,90 (dois milhões, setecentos e cinquenta e oito mil quatrocentos e oitenta reais e noventa centavos) | ||
E, Nota de Empenho:
a) Gasolina: nº 2025.2906.007.00021 (69837521) no importe de R$ 135.486,25 (cento e trinta e cinco mil quatrocentos e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos) datada de 24/01/2025 e nº 2025.2906.007.00113 (70449338) no importe de R$ 406.458,75 (quatrocentos e seis mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e cinco centavos) datada de 07/02/2025.
b) Etanol: nº 2025.2906.007.00024 (69837663) no importe de R$ 183.121,88 (cento e oitenta e três mil cento e vinte e um reais e oitenta e oito centavos) datada de 24/01/2025 e nº 2025.2906.007.00114 (70449496) no importe de R$ 549.365,62 (quinhentos e quarenta e nove mil trezentos e sessenta e cinco reais e sessenta e dois centavos) datada de 07/02/2025.
c) Diesel Comum: nº 2025.2906.007.00023 (69837576) no importe de R$ 7.162,10 (sete mil cento e sessenta e dois reais e dez centavos) datada de 24/01/2025 e nº 2025.2906.007.00115 (70449713) no importe de R$ 21.486,30 (vinte e um mil quatrocentos e oitenta e seis reais e trinta centavos) datada de 07/02/2025.
d) Diesel S-10: nº 2025.2906.007.00022 (69837541) no importe de R$ 363.850,00
(trezentos e sessenta e três mil oitocentos e cinquenta reais) datada de 24/01/2025 e nº 2025.2906.007.00117 (70450471) no importe de R$ 1.091.550,00 (um milhão, noventa e um mil quinhentos e cinquenta reais) datada de 07/02/2025.
Nesse sentido, mediante a alteração acima mencionada, as demais cláusulas contratuais continuam inalteráveis e vigentes.
Gabinete do Diretor-Geral de Polícia Penal do Estado de Goiás, Goiânia, 2025.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO – PP/GO
Diretor-Geral da Polícia Penal – DGPP
Apostila nº 03 ao Contrato nº 037-2022
Publicação DOE – Extrato da Apostila ao Contrato nº 037-2022
