Apostila nº 04 ao Contrato nº 025/2023
ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL
APOSTILA
Apostila nº 04 ao Contrato nº 025/2023, celebrado entre o Estado de Goiás, através da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP/GO, e a contratada CIGA Cozinha Industrial e Gestão Alimentar LTDA, nas condições que se seguem.
O Diretor-Geral de Polícia Penal, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Estadual nº 19.962/2018, nomeado pelo Decreto de 16 de dezembro de 2021, publicado na página nº 9 do Diário Oficial do Estado de Goiás de nº 23.698, e fundamentado no § 8º do art. 65 da Lei nº. 8.666/93, resolve APOSTILAR o Contrato nº 025/2023 (48783939), objetivando o reajuste contratual em sentido estrito.
- Objeto do Contrato nº 025/2023: Contratação de empresa para prestação do serviço continuado de nutrição e alimentação (desjejum, almoço, jantar e ceia), mediante a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades para o fornecimento, preparo, distribuição e transporte das refeições destinadas às pessoas em estado de privação de liberdade e servidores das unidades prisionais da Diretoria-Geral de Polícia Penal do Estado de Goiás (DGPP)
- Contratante: Estado de Goiás, por intermédio da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP, CNPJ: 394.729/0001-71.
- Contratada: CIGA Cozinha Industrial e Gestão Alimentar LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ: 133.237/0001-67.
- Objeto do apostilamento: Reajuste contratual em sentido estrito, conforme Cláusula Sétima, item 15 do referido ajuste e os seguintes documentos: Solicitação da Contratada (71585465), Justificativa (72495846), Requisição de Despesa nº 16/2025 (72496045), Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira nº 203/2906/2025 (72885921) e Programa de Desembolso Financeiro (72885865)..
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| Unidade Orçamentária | 2906 | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária |
| Função | 14 | Direitos da Cidadania |
| Sub-função | 421 | Custódia e Reitengração Social |
| Programa | 1007 | Defesa da Sociedade |
| Ação | 2565 | Fornecimento de Refeições para Reeducandos |
| Grupo de Despesa | 03 | Outras despesas correntes |
| Fonte de Recurso | 15000100 | Recursos Não Vinculados de Impostos – Receitas Ordinárias |
| Modalidade Aplicação | 90 | Aplicações Diretas |
| Valor Total estimado: R$ 3.487.805,33 (três milhões, quatro centos e oitenta e sete mil, oitocentos e cinco reais e trinta e três centavos) | ||
Nota de Empenho nº 2025.2906.019.00040 (73883974), no importe de R$ 1.264.283,64 (um milhão, duzentos e sessenta e quatro mil, duzentos e oitenta e três reais e sessenta e quatro centavos) datada de 30/04/2025.
Nesse sentido, mediante as alterações acima mencionadas, as demais cláusulas contratuais continuam inalteráveis e vigentes. Gabinete do Diretor-Geral de Polícia Penal do Estado de Goiás, Goiânia, 2025.
Gabinete do Diretor-Geral de Polícia Penal do Estado de Goiás, Goiânia, 2025.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO – PP/GO
Diretor-Geral da Polícia Penal – DGPP
Apostila nº 04 ao Contrato nº 025/2023
Publicação DOE- Apostila nº 04 ao Contrato nº 025/2023
