Apostila nº 01 ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2022,
ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL
APOSTILA
Apostila nº 01 ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2022, qque entre si celebram o Estado de Goiás, através da Diretoria- Geral de Polícia Penal e a Empresa OI S/A, nas condições que se seguem.
O Diretor-Geral de Polícia Penal, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Estadual nº 19.962/2018, nomeado pelo Decreto de 16 de dezembro de 2021, publicado na página nº 9 do Diário Oficial do Estado de Goiás de nº 23.698, e fundamentado no art. 136 da Lei nº. 14.133/21, resolve APOSTILAR o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2022 (70715350), objetivando a correção textual do ajuste.
- Objeto do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2022: Prorrogação por mais 30 (trinta) meses, da prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, na modalidade Local Fixo/Fixo, ligações dirigidas às Operadoras de Serviço Móvel Pessoal (SMP) VC1, VC2, VC3, DDD, DDI, com origem fixa, com cobrança de TARIFA FLAT e fornecimento de tráfego ilimitado para ligações originadas pelas Unidades Prisionais e administrativas da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP, exceto para os serviços DDI, taxa de Instalação e eventual mudança de endereço.
- Contratante: Estado de Goiás, por intermédio da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP, CNPJ nº 394.729/0001-71.
- Contratada: OI S/A, CNPJ 76.535.764/0001-43;
- Objeto do apostilamento: Correção do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2022 (70715350), por erro material, devido a citação de uma segunda dotação orçamentária e notas de empenho, na Cláusula Terceira – dos Recursos. Portanto,
Onde se lê:
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| Descrição | Código | Denominação |
| Unidade orçamentária | 2906 | DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL |
| Função | 14 | DIREITOS DA CIDADANIA |
| Subfunção | 122 | ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| Programa | 4200 | GESTÃO E MANUTENÇÃO |
| Ação | 4243 | GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
| Grupo de Despesa | 03 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
| Fonte | 15000100 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – RECEITAS ORDINÁRIAS |
| Modalidade Aplicação | 90 | APLICAÇÕES DIRETAS |
| Valor total estimado: R$ 911.397,21 (novecentos e onze mil, trezentos e noventa e sete reais e vinte e um centavos) | ||
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| Descrição | Código | Denominação |
| Unidade orçamentária | 2906 | DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL |
| Função | 14 | DIREITOS DA CIDADANIA |
| Subfunção | 122 | ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| Programa | 4200 | GESTÃO E MANUTENÇÃO |
| Ação | 4243 | GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
| Grupo de Despesa | 03 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
| Fonte | 15000100 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – RECEITAS ORDINÁRIAS |
| Modalidade Aplicação | 90 | APLICAÇÕES DIRETAS |
| Valor total estimado para 2025: R$ 53.305,95 (cinquenta e três mil, trezentos e cinco reais e noventa e cinco centavos) | ||
Conforme Notas de Empenho nº 2025.2906.007.00058 (70331891), no valor de R$ 2.441,49 (dois mil, quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e nove centavos), nº 2025.2906.007.00059 (70332050), no valor de R$ 50.864,46 (cinquenta mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos), nº 2025.2906.007.00060 (70332604), no valor de R$ 7.433,40 (sete mil, quatrocentos e trinta e três reais e quarenta centavos) e nº 2025.2906.007.00061 (70333096), no valor de R$ 147.429,06 (cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e vinte e nove reais e seis centavos), datadas de 05/02/2025.
Leia-se:
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| Descrição | Código | Denominação |
| Unidade orçamentária | 2906 | DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL |
| Função | 14 | DIREITOS DA CIDADANIA |
| Subfunção | 122 | ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| Programa | 4200 | GESTÃO E MANUTENÇÃO |
| Ação | 4243 | GESTÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES |
| Grupo de Despesa | 03 | OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
| Fonte | 15000100 | RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – RECEITAS ORDINÁRIAS |
| Modalidade Aplicação | 90 | APLICAÇÕES DIRETAS |
Conforme Nota de Empenho nº 2025.2906.007.00061 (70333096), no valor de R$ 147.429,06 (cento e quarenta e sete mil, quatrocentos e vinte e nove reais e seis centavos), datada de 05/02/2025.
Nesse sentido, mediante as alterações acima mencionadas, as demais cláusulas contratuais continuam inalteráveis e vigentes. Gabinete do Diretor-Geral de Polícia Penal do Estado de Goiás, Goiânia, 2025.
Polícia Penal do Estado de Goiás, Goiânia, 2025.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO – PP/GO
Diretor-Geral da Polícia Penal – DGPP
Apostila nº 01 ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2022
Publicação da Apostila no DOE Apostila nº 01 ao Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2022
