Apostila nº 01 ao Contrato nº 006/2025
ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL
APOSTILA
Apostila n.º 01 ao Contrato n.º 006/2025, celebrado entre o Estado de Goiás, através da DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL – DGPP/GO, e a contratada CESKA ZBROJOVKA A.S., nas condições que se seguem.
O Diretor-Geral de Polícia Penal, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Estadual n.º 19.962/2018, nomeado pelo Decreto de 16 de dezembro de 2021, publicado na página n.º 9 do Diário Oficial do Estado de Goiás de n.º 23.698, e fundamentado no § 8º do art. 65 da Lei n.º 8.666/93, resolve APOSTILAR o Contrato n.º 006/2025 (72057229), objetivando a complementação do saldo contratual.
- Objeto do Contrato nº 006/2025: Aquisição de Pistola – tipo: semiautomática; cano: comprimento máximo de 132,08 mm; coronha: não aplicável; calibre: 9mm; número de tiros: capacidade mínima para 15 tiros; modelo: não aplicável; acabamento: oxidado, pintado, fosfatizado, anodizado; material: aço e polímero.
- Contratante: Estado de Goiás, por intermédio da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP, CNPJ: 29.394.729/0001-71.
- Contratada: Ceska Zbrojovka A.S, representada pelo seu Procurador sr. Hugo de Paula, CPF/MF n° 956.819.651-04.
- Objeto do apostilamento: Incrementação do saldo contratual, tendo em vista a flutuação da taxa cambial, conforme especificado no Despacho nº 769/2025-SGI (75961855), Justificativa (75994741), Requisição de Despesa (75994776), Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira (76473265) e Programa de Desembolso Financeiro (76473036).
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| Unidade Orçamentária | 2906 | Diretoria-Geral de Polícia Penal |
| Função | 14 | Direitos da Cidadania |
| Sub-função | 421 | Custódia e Reintegração Social |
| Programa | 1007 | Defesa da Sociedade |
| Ação | 2372 | Aquisição de Armamento |
| Grupo de Despesa | 04 | Investimentos |
| Fonte de Recurso | 15000100 | Recursos Não Vinculados de Impostos – Receitas Ordinárias |
| Modalidade Aplicação | 90 | Aplicações Diretas |
| Valor estimado para 2025: R$ 608.480,40 (seiscentos e oito mil quatrocentos e oitenta reais e quarenta centavos) | ||
Nota de Empenho n.º 2025.2906.013.00002 (76816603), no importe de R$ 608.480,40 (seiscentos e oito mil quatrocentos e oitenta reais e quarenta centavos) datada de 09/07/2025.
Nesse sentido, mediante as alterações acima mencionadas, as demais cláusulas contratuais continuam inalteráveis e vigentes.
Gabinete do Diretor-Geral de Polícia Penal do Estado de Goiás, Goiânia, 2025.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO – PP/GO
Diretor-Geral da Polícia Penal – DGPP
Apostila ao Contrato nº 006-2025
Publicação DOE – Extrato da Apostila ao Contrato nº 006-2025
