Edital de Convocação n° 01/2026 – DGPP

Convocação nº 1/2026 – DGPP/DGPP/COCT-16869

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE VIGILANTES PENTENCIÁRIOS, NOS TERMOS DO EDITAL Nº 004/2024 – SEAD

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 01/2026 – DGPP

O DIRETOR-GERAL DE POLÍCIA PENAL, por intermédio da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 291, de 05 de agosto de 2024, CONVOCA os candidatos relacionados no item 5 deste Edital, para entrega de documentação pessoal, certidões, exames e laudos médicos para fins contratação de Vigilantes Penitenciários por tempo determinado, consoante os dispostos nos itens 4.1.8 e 4.1.9 do Edital nº 004/2024 SEAD.

1. DA CONTRATAÇÃO

1.1. A contratação para a função de Vigilante Penitenciário somente será efetivada mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos no item 4 do Edital nº 004/2024 SEAD, bem como nas normas correlatas.

1.2. As despesas com documentação pessoal, certidões, e exames médicos correrão às expensas dos próprios candidatos.

2. DA DOCUMENTAÇÃO PESSOAL, CERTIDÕES E EXAMES MÉDICOS

2.1. O candidato deverá apresentar à Coordenação de Contratos Temporários, no período e horários estabelecidos no item 3.1 deste Edital, a documentação pessoal, certidões e exames médicos especificados abaixo:

2.1.1. Comprovante de Escolaridade, devidamente reconhecido pelo MEC (cópia simples, acompanhada do original);

2.1.2. Documentação pessoal (cópia simples, acompanhada dos originais):

1. a) Carteira de Identidade (exclusivamente – RG). Não será aceito qualquer outro tipo de documento ou protocolo;
2. b) Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda – CPF;
3. c) Certidão de Nascimento ou Casamento;
4. d) Comprovante de Endereço (água, energia ou telefone) atualizado, com no máximo 90 dias de emissão;
5. e) Título de Eleitor acompanhado da certidão de quitação eleitoral, emitida no site do TSE;
6. f) Certificado de reservista ou dispensa (masculino até 45 anos);
7. g) Comprovante de Conta Corrente na Caixa Econômica Federal (Caso não possua, forneceremos Declaração para abertura de Conta no ato da assinatura do contrato);
8. h) Uma foto 3×4 colorida, recente.
9. i) Comprovante de inscrição no PIS ou PASEP.

2.1.3. Certidões Negativas:

1. a) Cível Estadual;
2. b) Criminal Estadual (todas as comarcas);
3. c) Cível Federal;
4. d) Criminal Federal.

2.1.3.1. As Certidões Estaduais poderão ser emitidas no site do Tribunal de Justiça do domicílio do candidato;

2.1.3.2. As Certidões Federais poderão ser emitidas no site do Tribunal Regional Federal da região que abrange o Estado do domicilio do candidato.

2.1.3.3. Todas as certidões devem ser de 1º Grau.

2.1.3.4. Em caso de certidão POSITIVA, deverá ser anexada a Certidão Narrativa.

2.1.3.5. As certidões de que tratam os itens acima poderão ser emitidas via internet e terão validade 30 (trinta) dias.

2.1.4. Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), acompanhado dos seguintes exames:

1. a) Glicemia de jejum;
2. b) Hepatite: anti-HBC, HBSAG, anti-HCV;
3. c) ECG de esforço (ergométrico esteira ou bicicleta);
4. d) Beta HCG (somente para candidatas do sexo feminino).

2.1.4.1. Os candidatos deverão apresentar os exames médicos, os quais terão validade de 90 (noventa) dias, a fim de que seu médico assistente preencha o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).

2.1.5. Atestado Psicológico:

2.1.5.1. O Atestado psicológico, que terá validade de 90 (noventa) dias, a ser realizado por psicólogos, devidamente registrados no Conselho Regional de Psicologia, deverá ser confeccionado baseado nas características psicológicas necessárias às atividades inerentes à função de Vigilante Penitenciário Temporário e, ainda, deverá conter a expressão “Apto a exercer a função de Vigilante Penitenciário Temporário junto à DGPP”, bem como constar data, carimbo e a assinatura do profissional.

2.1.6. Comprovante de situação cadastral do CPF;

2.1.6.1  emitida no site

https://servicos.receita.fazenda.gov.br/Servicos/CPF/ConsultaSituacao/ConsultaPublica.asp

conforme modelo abaixo:

Comprovante de Situação Cadastral no CPF

Preencha os campos abaixo com os dados solicitados.

CPF: XXX.XXX.XXX-XX

Data de Nascimento: XX/XX/XXXX

O comprovante gerado não fornece informações sobre a situação econômica, financeira ou fiscal do titular do CPF, limita-se tão somente a comprovar a situação cadastral no CPF

IMPORTANTE: Somente serão contratados os candidatos que apresentarem documentação em conformidade com o nome que consta no cadastro da Receita Federal. Não serão aceitos documentos com divergência de nome, caso o candidato tenha alterado seu nome por motivo de casamento, divórcio ou decisão judicial, deverá atualizar a documentação ou seu cadastro junto à Receita Federal.

3. DO CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO (SEI)

3.1 O candidato deverá fazer seu cadastro como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) para assinatura digital do contrato de trabalho.

3.1.1 O cadastro deverá ser feito na opção cadastro com selfie via smartphone no endereço eletrônico abaixo:

https://sei.goias.gov.br/como_se_cadastrar-externo.php

4. DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO PESSOAL, CERTIDÕES E EXAMES MÉDICOS

4.1. A documentação pessoal, certidões e exames médicos deverão ser entregues no dia 29/07/2026, das 08h30min às 11h00min na Sede da DGPP, localizada à Rua 201, esquina com 11ª Avenida, nº. 430, Setor Leste Vila Nova, CEP: 74643-050, Goiânia-GO.

5. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS

5.1. Os candidatos abaixo relacionados devem apresentar a documentação pessoal, certidões e exames médicos, no período e horário de que trata o item 3.1 deste Edital.

    SUBJUDICE

NOME: DANIELLY KARLLA DOS SANTOS SOUZA

PROCESSO: 5155756-58.2025.8.09.0051

6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. Os candidatos que não comparecerem nos dias e horários estabelecidos neste Edital, ou que não apresentarem a documentação pessoal, certidões, exames e laudos médicos definidos no item 2 deste instrumento, não poderão ser contratados para a função de Vigilante Penitenciário Temporário.

6.2. Nos dias e horários em que os candidatos comparecerão à sede da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGGP para a entrega dos documentos de que trata o item 2 deste Edital, deverão trazer consigo caneta esferográfica azul, para o preenchimento da ficha cadastral e demais documentos.

6.3. Não será permitida a entrada de candidatos (as) trajando vestimentas inadequadas tais como short, bermuda, roupas curtas ou decotadas.

Goiânia, 17 de julho de 2026.

JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO

Policial Penal / Diretor-Geral de Polícia Penal

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