Edital de Convocação nº 22/2024 – DGPP

ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL

Convocação nº 22/2024 – DGPP/DGPP/GERH-16460

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE VIGILANTES PENTENCIÁRIOS, NOS TERMOS DO EDITAL Nº 004/2024 –

SEAD

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 22/2024 – DGPP

O DIRETOR-GERAL DE POLÍCIA PENAL, nomeado pelo Decreto de 16 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial/GO nº 23.698, Quinta-Feira, Suplemento, no uso de suas atribuições legais e conforme a Lei nº 19.962 de 3 de janeiro de 2018, e

CONSIDERANDO as decisões judiciais em caráter liminar, concedidas, respectivamente, no bojo dos autos dos processos nºs. 6002924-57.2024.8.09.0051, 6030140-49.2024.8.09.0000 e 6007194-27.2024.8.09.0051 em favor dos candidatos DANIEL CANDIDO SOARES, DANILLO RONNEY DAMAS DANIEL e GABRIELLY GOMES DE MOURA assegurando suas continuidades no processo seletivo simplificado de que trata o Edital nº 004/2024 – SEAD, RESOLVE:

CONVOCAR os candidatos relacionados no item 4 deste Edital, para entrega de documentação pessoal, certidões, exames e laudos médicos para fins contratação de Vigilantes Penitenciários por tempo determinado, consoante os dispostos nos itens 4.1.8 e 4.1.9 do Edital nº 004/2024 – SEAD.

1. DA CONTRATAÇÃO

1.1. A contratação para a função de Vigilante Penitenciário somente será efetivada mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos no item 4 do Edital nº 004/2024 – SEAD, bem como nas normas correlatas.

1.2. As despesas com documentação pessoal, certidões e exames médicos correrão às expensas dos próprios candidatos.

2. DA DOCUMENTAÇÃO PESSOAL, CERTIDÕES E EXAMES MÉDICOS

2.1. O candidato deverá apresentar à Coordenação de Contratos Temporários, no período e horários estabelecidos no item 3.1 deste Edital, a documentação pessoal, certidões e exames médicos especificados abaixo:

2.1.1. Comprovante de Escolaridade, devidamente reconhecido pelo MEC (cópia simples, acompanhada do original);

2.1.2. Documentação pessoal (cópia simples, acompanhada dos originais):

a)Carteira de Identidade (exclusivamente – RG). Não será aceito qualquer outro tipo de documento ou protocolo;

b)Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda – CPF;

c)Certidão de Nascimento ou Casamento;

d)Comprovante de Endereço (água, energia ou telefone) atualizado, com no máximo 90 dias de emissão;

e)Título de Eleitor acompanhado da certidão de quitação eleitoral, emitida no site do TSE;

f)Certificado de reservista ou dispensa (masculino até 45 anos);

g)Comprovante de Conta Correntena Caixa Econômica Federal (Caso não possua, forneceremos Declaração para abertura de Conta no ato da assinatura do contrato);

h)Uma foto 3×4 colorida, recente.

2.1.3. Certidões Negativas:

a)Cível Estadual;

b)Criminal Estadual (todas as comarcas);

c) Cível Federal;

d)Criminal Federal.

2.1.3.1. As Certidões Estaduais poderão ser emitidas no site do Tribunal de Justiça do domicilio do candidato;

2.1.3.2. As Certidões Federais poderão ser emitidas no site do Tribunal Regional Federal da região que abrange o Estado do domicilio do candidato.

2.1.3.3. Todas as certidões devem ser de 1º Grau.

2.1.3.4. Em caso de certidão POSITIVA, deverá ser anexada a Certidão Narrativa.

2.1.3.5. As certidões de que tratam os itens acima poderão ser emitidas via internet e terão validade 30 (trinta) dias.

2.1.4. Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), acompanhado dos seguintes exames:

a)Glicemia de jejum;

b) Hepatite: anti-HBC, HBSAG, anti-HCV;

c)ECG de esforço (ergométrico esteira ou bicicleta);

d)Beta HCG (somente para candidatas do sexo feminino).

2.1.4.1. Os candidatos deverão apresentar os exames médicos, os quais terão validade de 90 (noventa) dias, a fim de que seu médico assistente preencha o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO.

2.1.5. Atestado Psicológico:

2.1.5.1. O Atestado psicológico, que terá validade de 90 (noventa) dias, a ser ser realizado por psicólogos, devidamente registrados no Conselho Regional de Psicologia, deverá ser confeccionado baseado nas características psicológicas necessárias às atividades inerentes à função de Vigilante Penitenciário Temporário e, ainda, deverá conter a expressão “Apto a exercer a função de Vigilante Penitenciário Temporário junto à DGPP”, bem como constar data, carimbo e a assinatura do profissional.

2.1.6. Comprovante de inscrição no PIS ou PASEP;

2.1.6.1 O PIS/PASEP deverá estar acompanhado da qualificação cadastral (eSocial) emitida no site https://www.gov.br/esocial/pt-br/empresas/consulta-qualificacao-cadastral, conforme modelo abaixo, constando no campo mensagem a informação: “todos os dados estão corretos”; caso conste alguma divergência quanto aos dados do candidato, o mesmo deverá solicitar a correção no órgão competente descrito na informação.

3. DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO PESSOAL, CERTIDÕES, E EXAMES MÉDICOS

3.1. A documentação pessoal, certidões e exames médicos deverão ser entregues no período de 18/12/2024, das 08h30min às 11h00min, na Sede da DGPP, localizada à Rua 201 esquina com 11ª Avenida, nº. 430, Setor Leste Vila Nova, CEP: 74643-050, Goiânia-GO.

4. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS

4.1. Os candidatos abaixo relacionados devem apresentar a documentação pessoal, certidões e exames médicos, no período e horário de que trata o item 3.1 deste Edital.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1. Os candidatos que não comparecerem nos dias e horários estabelecidos neste Edital, ou que não apresentarem a documentação pessoal, certidões, exames e laudos médicos definidos no item 2 deste instrumento, bem como aqueles que deixarem de apresentar recursos em relação a não recomendação na Avaliação da Vida Pregressa e Investigação Social ou tiverem seus recursos indeferidos, não poderão ser contratados para a função de Vigilante Penitenciário Temporário.

5.2. Nos dias e horários em que os candidatos comparecerão à sede da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGGP para a entrega dos documentos de que trata o item 2 deste Edital, deverão trazer consigo caneta esferográfica azul, para o preenchimento da ficha cadastral e demais documentos.

5.3. Não será permitida a entrada de candidatos(as) trajando vestimentas inadequadas tais como short, bermuda, roupas curtas ou decotadas.

Goiânia, 03 de Dezembro de 2024.

JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Policial Penal / Diretor-Geral de Polícia Penal

GERÊNCIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, em GOIANIA – GO, aos 03 dias do mês de dezembro de 2024.

Edital de Convocação nº 022/2024 – DGPP