Edital de convocação n° 3/2025 – DGPP

ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL

Convocação nº 3/2025 – DGPP/DGPP/GERH-16460

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE VIGILANTES PENTENCIÁRIOS, NOS TERMOS DO EDITAL Nº 004/2024 – SEAD

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 3/2025 – DGPP

O DIRETOR-GERAL DE POLÍCIA PENAL, por intermédio da Comissão Especial instituída pela Portaria nº 291, de 05 de agosto de 2024, CONVOCA os candidatos relacionados no item 4 deste Edital, para entrega de documentação pessoal, certidões, exames e laudos médicos para fins contratação de Vigilantes Penitenciários por tempo determinado, consoante os dispostos nos itens 4.1.8 e 4.1.9 do Edital nº 004/2024 – SEAD.

1. DA CONTRATAÇÃO

1.1. A contratação para a função de Vigilante Penitenciário somente será efetivada mediante o cumprimento dos requisitos estabelecidos no item 4 do Edital nº 004/2024 – SEAD, bem como nas normas correlatas.
1.2. As despesas com documentação pessoal, certidões, e exames médicos correrão às expensas dos próprios candidatos.

2. DA DOCUMENTAÇÃO PESSOAL, CERTIDÕES E EXAMES MÉDICOS

2.1. O candidato deverá apresentar à Coordenação de Contratos Temporários, no período e horários estabelecidos no item 3.1 deste Edital, a documentação pessoal, certidões e exames médicos especificados abaixo:
2.1.1. Comprovante de Escolaridade, devidamente reconhecido pelo MEC (cópia simples, acompanhada do original);
2.1.2. Documentação pessoal (cópia simples, acompanhada dos originais):
a) Carteira de Identidade (exclusivamente – RG). Não será aceito qualquer outro tipo de documento ou protocolo;
b) Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda – CPF;
c) Certidão de Nascimento ou Casamento;
d) Comprovante de Endereço (água, energia ou telefone) atualizado, com no máximo 90 dias de emissão;
e) Título de Eleitor acompanhado da certidão de quitação eleitoral, emitida no site do TSE;
f) Certificado de reservista ou dispensa (masculino até 45 anos);
g) Comprovante de Conta Corrente na Caixa Econômica Federal (Caso não possua, forneceremos Declaração para abertura de Conta no ato da assinatura do contrato);
h) Uma foto 3×4 colorida, recente.
2.1.3. Certidões Negativas:
a) Cível Estadual;
b) Criminal Estadual (todas as comarcas);
c) Cível Federal;
d) Criminal Federal.

2.1.3.1. As Certidões Estaduais poderão ser emitidas no site do Tribunal de Justiça do domicilio do candidato;
2.1.3.2. As Certidões Federais poderão ser emitidas no site do Tribunal Regional Federal da região que abrange o Estado do domicilio do candidato.
2.1.3.3. Todas as certidões devem ser de 1º Grau.
2.1.3.4. Em caso de certidão POSITIVA, deverá ser anexada a Certidão Narrativa.
2.1.3.5. As certidões de que tratam os itens acima poderão ser emitidas via internet e terão validade 30 (trinta) dias.
2.1.4. Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), acompanhado dos seguintes exames:
a) Glicemia de jejum;
b) Hepatite: anti-HBC, HBSAG, anti-HCV;
c) ECG de esforço (ergométrico esteira ou bicicleta);
d) Beta HCG (somente para candidatas do sexo feminino).
2.1.4.1. Os candidatos deverão apresentar os exames médicos, os quais terão validade de 90 (noventa) dias, a fim de que seu médico assistente preencha o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO.
2.1.5. Atestado Psicológico:
2.1.5.1. O Atestado psicológico, que terá validade de 90 (noventa) dias, a ser ser realizado por psicólogos, devidamente registrados no Conselho Regional de Psicologia, deverá ser confeccionado baseado nas características psicológicas necessárias às atividades inerentes à função de Vigilante Penitenciário Temporário e, ainda, deverá conter a expressão “Apto a exercer a função de Vigilante Penitenciário Temporário junto à DGPP”, bem como constar data, carimbo e a assinatura do profissional.

2.1.6. Comprovante de inscrição no PIS ou PASEP;
2.1.6.1 O PIS/PASEP deverá estar acompanhado da qualificação cadastral (eSocial) emitida no site https://www.gov.br/esocial/pt-br/empresas/consulta-qualificacao-cadastral, conforme modelo abaixo, constando no campo mensagem a informação: “todos os dados estão corretos”; caso conste alguma divergência quanto aos dados do candidato, o mesmo deverá solicitar a correção no órgão competente descrito na informação.

3. DA ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO PESSOAL, CERTIDÕES, E EXAMES MÉDICOS

3.1. A documentação pessoal, certidões e exames médicos deverão ser entregues no dia 11/02/2025, das 08h30min às 11h00min e das 13h00min às 16h00min, na Sede da DGPP, localizada à Rua 201 esquina com 11ª Avenida, nº. 430, Setor Leste Vila Nova, CEP: 74643-050, Goiânia-GO.

4. DOS CANDIDATOS CONVOCADOS

4.1. Os candidatos abaixo relacionados devem apresentar a documentação pessoal, certidões e exames médicos, no período e horário de que trata o item 3.1 deste Edital.

5. DA CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE FORMAÇÃO

5.1. Os candidatos que, com a apresentação da documentação pessoal, certidões, exames e laudos médicos definidos no item 2 deste Edital, cumprirem os requisitos estabelecidos no item 4 do Edital nº 004/2024 – SEAD, bem como nas normas correlatas, serão convocados para o Curso de Formação, o qual tem previsão de inicio no dia 17/02/2025.
5.1.1. A convocação de que trata o item anterior será publicada até o dia 14/02/2025, no endereço eletrônico da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP, qual seja https://www.policiapenal.go.gov.br/.

6. DOS CANDIDATOS NÃO RECOMENDADOS NA AVALIAÇÃO DE VIDA PREGRESSA
6.1. Os candidatos que constam na relação do Anexo Único da Homologação do Resultado Definitivo do Processo Seletivo Simplificado para a contratação de profissionais Vigilantes Penitenciários Temporários e que sua classificação esteja dentre o intervalo convocado, e seu nome não foi convocado, DEVEM comparecer no dia 06/02/2025, das 08h30min às 11h00min e das 13h00min às 16h00min, na Sede da DGPP, localizada à Rua 201 esquina com 11ª Avenida, nº. 430, Setor Leste Vila Nova, CEP: 74643-050, Goiânia-GO, a fim de obterem informações acerca de suas não recomendações na Avaliação da Vida Pregressa e Investigação Social, nos termos do item 4.1.6 do Edital nº 004/2024 – SEAD.
6.2. Após o comparecimento no dia e horários indicados no item anterior e diante das informações sobre a não recomendação na Avaliação da Vida Pregressa e Investigação Social, o candidato que se sentir prejudicado poderá interpor recurso, de forma escrita, perante à Comissão Especial instituída pela Portaria nº 291, de 05 de agosto de 2024, oportunidade em que deverá anexar a pertinente documentação comprobatória.
6.2.1. O recurso de que trata o item anterior, DEVERÁ ser apresentado de forma presencial, no dia 07/02/2025, das 08h30min às 11h30min, na Sede da DGPP, localizada à Rua 201 esquina com 11ª Avenida, nº. 430, Setor Leste Vila Nova, CEP: 74643-050, Goiânia-GO.
6.2.2. Os candidatos que tiverem seus recursos deferidos pela Comissão Especial, serão convocados, por intermédio endereço eletrônico da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP (https://www.policiapenal.go.gov.br/) para apresentarem a documentação pessoal, certidões e exames médicos definidos no item 2, em data a ser definida.

7. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1. Os candidatos que não comparecerem nos dias e horários estabelecidos neste Edital, ou que não apresentarem a documentação pessoal, certidões, exames e laudos médicos definidos no item 2 deste instrumento, bem como aqueles que deixarem de apresentar recursos em relação a não recomendação na Avaliação da Vida Pregressa e Investigação Social ou tiverem seus recursos indeferidos, não poderão ser contratados para a função de Vigilante Penitenciário Temporário.
7.2. Nos dias e horários em que os candidatos comparecerão à sede da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGGP para a entrega dos documentos de que trata o item 2 deste Edital, deverão trazer consigo caneta esferográfica azul, para o preenchimento da ficha cadastral e demais documentos.
7.3. Não será permitida a entrada de candidatos(as) trajando vestimentas inadequadas tais como short, bermuda, roupas curtas ou decotadas.

Goiânia, 05 de Fevereiro de 2025.

JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Policial Penal / Diretor-Geral de Polícia Penal

Edital de convocação n° 3/2025 – DGPP