TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – INEXIGIBILIDADE
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Aquisição de munições sendo: 35.000 munições 5,56x45mm – OTM; 10.000 munições .40 S&W – ETPP; 100.000 munições .40 S&W – GOLD HEX, 5.000 munições SAT 5,56 x 45 mm e 160.000 munições .40S&W NTA., mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 111747 / 2024 e processo SEI nº 202400005047238, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, nos termos do art. 71 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, conforme resultado a seguir:
Descrição do item 001
Código 790 – Munição, calibre .40 S&W, ETPP.
Quantidade: 10.000
Unidade: unidade
CNPJ: 57.494.031/0001-63
Fornecedor: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS
Valor Unitário: R$ 2,82
Valor Total: R$ 28.900,00
Descrição do item 002
Código 790 – Munição, calibre 5,56 x 45 mm, OTM.
Quantidade: 35000
Unidade: unidade
CNPJ: 57.494.031/0001-63
Fornecedor: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS
Valor Unitário: R$ 10,69
Valor Total: R$ 374.150,00
Descrição do item 003
Código 790 – Munição, calibre .40 S&W, EXPO.
Quantidade: 100.000
Unidade: unidade
CNPJ: 57.494.031/0001-63
Fornecedor: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS
Valor Unitário: R$ 7,29
Valor Total: R$ 729.000,00
Descrição do item 004
Código 790 – Munição, calibre 5,56 x 45 mm, SAT.
Quantidade: 5.000
Unidade: unidade
CNPJ: 57.494.031/0001-63
Fornecedor: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS
Valor Unitário: R$ 12,12
Valor Total: R$ 60.600,00
Descrição do item 005
Código 790 – Munição, calibre .40 S&W, NTA.
Quantidade: 160.000
Unidade: unidade
CNPJ: 57.494.031/0001-63
Fornecedor: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS
Valor Unitário: R$ 3,27
Valor Total: R$ 523.200,00
RESULTADO: ADJUDICADO
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Diretor-Geral de Polícia Penal
Ordenador de Despesas
Publicação Termo de Homologação Jornal de Grande Circulação
Publicação Termo de Homologação no DOE
