CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026-DGPP – Seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a celebração de Termos de Colaboração

AVISO DE EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 004/2026-DGPP

PROCESSO Nº: 202616448124515.

TIPO: Seleção de proposta para celebração de Termo de Colaboração.

OBJETO: Seleção de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a celebração de Termos de Colaboração em regime de mútua cooperação com a DGPP-GO, destinados à execução continuada de ações técnicas mediante a disponibilização de equipes multidisciplinares no âmbito da Seção Integrada de Monitoração Eletrônica – SIME, da Central Integrada de Alternativas Penais – CIAP, da Central de Alternativas à Prisão – CAP e do Patronato/Escritório Social, em 2 (dois) lotes independentes.

SEGMENTAÇÃO: O chamamento está dividido em 02 (dois) lotes:

• Lote I: Vinculado ao Convênio nº 902291/2020 (SIME). Valor de Referência: R$ 1.083.430,26.
• Lote II: Vinculado ao Termo de Adesão nº 036/2023 (CIAP, CAP e Patronato). Valor de Referência: R$ 2.947.791,36.

VALOR TOTAL DE REFERÊNCIA: R$ 4.031.221,62 (quatro milhões, trinta e um mil, duzentos e vinte e um reais e sessenta e dois centavos)..

REGIME JURÍDICO: Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Estadual nº 15.503/2005, Decreto Federal nº 8.726/2016 e Decreto Estadual nº 10.356/2023.

PERÍODO DE ENVIO DAS PROPOSTAS: De 04 de novembro de 2026 a 04 de dezembro de 2026.

• Etapa competitiva: 7 de dezembro de 2026  as 10:00h.
• Avaliação pela Comissão de Seleção: De 07 de dezembro de 2026 até 15 de dezembro de 2026.

FORMA DE APRESENTAÇÃO:

• Envio Digital: arquivo único em formato PDF encaminhado ao endereço eletrônico institucional geccl.dgpp@goias.gov.br, até as 23h59 do último dia do prazo.
• Protocolo Presencial: sede da Diretoria-Geral de Polícia Penal (Rua 201 c/ 11ª Avenida, nº 430, Setor Leste Vila Nova, Goiânia/GO, CEP 74643-050), em envelope lacrado, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 16h30

ANEXOS:

• Portaria nº 345/2026 – Comissão de Seleção
• Publicação da Portaria nº 345/2026 no Diário Oficial do Estado de Goiás
• Edital do Chamamento Público º 004/2026-DGPP
• Publicação do Edital do Chamamento Público nº 004/2026-DGPP no Diário Oficial do Estado de Goiás
• ANEXO I – ORIENTAÇÕES PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E RELAÇÃO DE DOCUMENTOS POR ETAPA
• ANEXO II – QUADRO CONSOLIDADO DOS LOTES, EQUIPES, METAS, INDICADORES E CONDIÇÕES ESSENCIAIS
• ANEXO III – MODELO DE PROPOSTA TÉCNICA PRELIMINAR DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
• ANEXO IV – MODELO DE PROPOSTA FINANCEIRA E REQUISITOS DA PLANILHA ANALÍTICA DE CUSTOS E MEMÓRIA DE CÁLCULO
• ANEXO V – MATRIZ DE JULGAMENTO E FICHAS PADRONIZADAS DE AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS
• ANEXO VI – DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA, CONCORDÂNCIA E RESPONSABILIDADE PELAS INFORMAÇÕES
• ANEXO VII – CREDENCIAL DE REPRESENTANTE DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
• ANEXO VIII – MODELO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
• ANEXO IX – DECLARAÇÃO UNIFICADA DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS E INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTOS
• ANEXO X – RELAÇÃO NOMINAL ATUALIZADA DOS DIRIGENTES DA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL
• ANEXO XI – DECLARAÇÃO DE INSTALAÇÕES, CONDIÇÕES MATERIAIS E CAPACIDADE OPERACIONAL
• ANEXO XII – DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO COM SIGILO, PROTEÇÃO DE DADOS E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
• ANEXO XIII – MODELO DO PLANO DE TRABALHO
• ANEXO XIV – MODELO DE CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DE DESEMBOLSO MENSAL
• ANEXO XV – MINUTAS DOS TERMOS DE COLABORAÇÃO – LOTES I E II
• ANEXO XVI – MODELOS DE RELATÓRIO DE IMPLANTAÇÃO, RELATÓRIO MENSAL DE EXECUÇÃO E RELATÓRIO CONSOLIDADO FINAL
• ANEXO XVII – MODELOS DE CONTROLE DA COMPOSIÇÃO DAS EQUIPES E COMUNICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÕES
• ANEXO XVIII – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR nº 11
• ANEXO XIX – TERMO DE REFERÊNCIA 97245601