TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 002/2026-DGPP
Primeiro Partícipe: MUNICÍPIO DE CORUMBÁ DE GOIÁS, CNPJ 01.118.850/0001-51.
Segundo Partícipe: DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL, CNPJ 29.394.729/0001-71.
Processo n.º: 202516448009347.
Objeto: O CESSIONÁRIO recebe por este Termo de CESSÃO DE USO, a título precário e gratuito, o imóvel municipal localizado na Rua Camilo B. Paula, s/nº, Quadra 39, Lotes 02 e 03, Centro, Corumbá de Goiás, registrados sob as Matrículas nº 8.126 e 8.127 do Cartório de Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas da Comarca de Corumbá de Goiás, com uma área correspondente a 480,70 m² (quatrocentos e oitenta vírgula setenta metros quadrados), conforme apontado nas referidas Certidões de Inteiro Teor das Matrículas nº 8.126 (Doc. SEI 74231981) e nº 8.127 (Doc. SEI 74232006), constantes no processo administrativo nº 202516448009347.
Data de Assinatura: 27/10/2026.
Vigência: O presente Termo terá vigência pelo prazo de 120 (cento e vinte) meses, a contar da data de sua assinatura, com eficácia condicionada à publicação de seu extrato resumido no Diário Oficial do Estado de Goiás.
Integra do Instrumento: TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 002-2026-DGPP
Portaria Gestora: PORTARIA DGPP Nº 309-2026, DE 16 DE setembro DE 2026
