ESPP conquista pela segunda vez a credencial de Escola de Governo

“Saí com a sensação de que o trabalho, quando atravessado pelo pensamento e pela humanidade, pode ser mais do que o cumprimento de uma função. Pode ser potência de transformação” ,  afirma Conselheira do CEE, professora Maria do Carmo, avaliadora do recredenciamento da ESPP como Escola de Governo, após visita técnica de verificação in loco das adequações exigidas.  

A Escola Superior de Polícia Penal (ESPP) conquistou pela segunda vez o credenciamento como Escola de Governo. A primeira ocorreu em 2024 e tem validade até dezembro desse ano. Para não gerar descontinuidade, a Polícia Penal de Goiás deu início ao processo de recredenciamento com antecedência e, no mês passado, recebeu a visita técnica do Conselho Estadual de Educação (CEE), que é o órgão central regulador e o principal responsável pelo processo de credenciamento, autorização e recredenciamento de uma instituição como Escola de Governo no âmbito do Sistema Estadual de Ensino. Durante a visita, duas conselheiras observaram, no local, o cumprimento das exigências para manutenção da credencial. O resultado acabou de sair. A ESPP foi aprovada para manutenção de Escola de Governo em Serviços Penais. A primeira do país a ter essa chancela. No local, são desenvolvidas atividades que envolvem a formação, aperfeiçoamento, capacitação e especialização para policiais penais no Estado.

A aprovação de continuidade como Escola de Governo, garante à ESPP se manter com capacidade para chancelar seus cursos de pós-graduação, bem como os de extensão, semelhantemente como ocorre com as faculdades e demais instituições de ensino superior, estando devidamente em obediência às exigências do MEC.  O curso de pós-graduação lato sensu em Execução de Polícia Penal, com carga horária de 1000 horas, o qual está sendo ofertado aos policiais penais concursados em 2024, com convocação em 2026, é uma das especializações Latu Sensu aprovadas pelo CEE, garantindo aos policiais formandos e já graduados o diploma de pós-graduação na conclusão do curso de formação para início na carreira.

Para o voto de recredenciamento, o CEE observou a adequação da ESPP a uma série de exigências relacionadas ao planejamento, desenvolvimento e gestão institucional de desenvolvimento profissional e de infraestrutura. Fatores Foram analisados documentos diversos como a adequação de salas de aula, auditórios e espaços para capacitação presencial e híbrida, instalações administrativas, gabinetes, salas de reunião e espaços de convivência, acessibilidade arquitetônica para pessoas com limitações físicas, laboratórios de informática ou polos tecnológicos para o ensino EAD ou híbrido, qualidade da conexão de internet, equipamentos audiovisuais e plataformas de ensino a distância, acervo bibliográfico físico,presença de coordenação pedagógica qualificada e equipe responsável pelo planejamento de trilhas de aprendizagem e capacitação de servidores, verificação in loco da efetividade do que foi declarado no PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional) e nos projetos pedagógicos, mecanismos de avaliação de impacto dos treinamentos aplicados aos agentes públicos e articulação com as demandas da administração pública, entre outras exigências que validam o rigor da gestão administrativa e a governança pedagógica.

Mesmo antes do resultado final de aprovação do recredenciamento, o CEE se manifestou satisfeito com a inspeção realizada na ESPP para a análise das exigências. Ao concluir a visita, a conselheira Maria do Carmo afirmou ter ficado surpreendida “ não apenas pela seriedade do trabalho, pela competência das pessoas ou pela consistência de uma instituição que se reinventa, mas por perceber uma corporação em movimento, buscando novas lentes para olhar o humano e encontrar outras formas de agir”, publicou a professora em suas redes sociais, ao se referir à visita.

Para o Diretor-Geral da Polícia Penal de Goiás, Policial Penal Josimar Pires Nicolau do Nascimento, a nova conquista reafirma o compromisso da instituição com a valorização do policial penal. “Ter uma escola com credencial de Escola de Governo, sendo ainda a primeira do país em uma administração penitenciária a ter essa conquista, só reflete a seriedade e o alto compromisso dessa instituição com a qualificação e profissionalização  em altos graus de excelência, bem à altura do que merece a Polícia Penal de Goiás!, afirmou ele.

As exigências do CIEE fundamentam-se na Constituição Federal (art. 39, § 2º) e no Decreto nº 9.235/2017, que disciplina o credenciamento para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu. O rigor acadêmico é assegurado pela Resolução CNE/CES nº 1/2018, enquanto o Decreto nº 9.991/2019, ao instituir a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas, reconhece as Escolas de Governo como instâncias estratégicas para o desenvolvimento de competências.

Comunicação Setorial da Polícia Penal do Estado de Goiás