Portarias Conjuntas
Portaria conjunta n° 26/2026, de 10 de julho de 2026
Dispõe sobre o fluxo de registro, comunicação, apuração e monitoramento de óbito de pessoas privadas de liberdade no âmbito dos estabelecimentos penais do Estado de Goiás.
Dispõe sobre o fluxo de registro, comunicação, apuração e monitoramento de óbito de pessoas privadas de liberdade no âmbito dos estabelecimentos penais do Estado de Goiás.