Termo de Cooperação 010/2026 /DGPP
Primeiro Partícipe: DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL, CNPJ 29.394.729/0001-71.
Segundo Partícipe: Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Aparecida de Goiânia – CCEP/APG, CNPJ 13.883.033/0001-79.
Processo n.º: 202616448027365.
Objeto: O presente Termo tem por objeto a cooperação técnica para implementação e avaliação de Teste de Campo (Projeto Piloto) de sistema de videomonitoramento inteligente integrado a recursos de telemetria, a ser realizado na Unidade de Polícia Penal Regional de Luziânia e Unidade de Polícia Penal Regional Feminina de Luziânia. O teste visa modernizar o sistema de CFTV, integrando-o a um ecossistema de dados para melhorar a gestão penitenciária. O Teste de Campo possui natureza: experimental; temporária; não onerosa; não exclusiva; sem expectativa de contratação futura. O presente ajuste não configura contrato administrativo, não gera obrigação de aquisição futura, nem implica direito subjetivo à celebração de contrato.
Data de Assinatura: 22/05/2026.
Vigência: O prazo de vigência deste Termo será de 120 dias, contados da sua assinatura, assim distribuídos: até 30 (trinta) dias para instalação; até 90 (noventa) dias para execução do Teste de Campo de natureza experimental. A vigência e a execução podem ser prorrogadas por comum acordo, mediante termo aditivo, até o limite máximo total de 180 (cento e oitenta) dias.
Integra do Instrumento: Termo de Cooperação 010-2026-DGPP
