ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

Primeiro Partícipe: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA ESEGURANÇA PÚBLICA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.487.631/0001-09.

Segundo Partícipe: DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL, inscrita no CNPJ 29.394.729/0001-71.

Processo n.º: 202416448092782.

Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica a colaboração interinstitucional entre a SEJUSP e a DIRETORIA- GERAL DA POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE GOIÁS, para viabilizar o ressarcimento da remuneração do servidor JOAMAR RODRIGUES DE AMURIM FILHO, MASP.: 1442761-1, ocupante de cargo efetivo do quadro de pessoal da SEJUSP, para o exercício de cargo em comissão junto à Polícia Penal do Estado de Goiás.

Data de Assinatura: 24/01/2025.

Vigência: O presente Acordo terá vigência de 24 meses, a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em até 60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência.

Integra do Instrumento: Acordo_de_Cooperacao_Tecnica