Apostila ao Contrato nº 028/2023 – Contratação de empresa especializada na prestação de serviço continuado de nutrição e alimentação (desjejum, almoço, jantar e ceia), mediante a operacionalização e desenvolvimento de todas as atividades para o preparo, distribuição, transporte e fornecimento das refeições destinadas às pessoas em Estado de privação de liberdade e servidores das Unidades Prisionais da Diretoria- Geral de Polícia Penal do Estado de Goiás (DGPP).
APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 028/2023
Processo: 202316448001828. Contratante: Diretoria-Geral de Polícia Penal- DGPP. Contratada: Marmitaria Refeições Coletivas Ltda, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 86.472.693/0026-99. Objeto do Apostilamento: retificação da Apostila nº 05 ao Contrato nº 028/2023.
a) Onde se lê:
“O Diretor-Geral de Polícia Penal, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Estadual nº 19.962/2018, nomeado pelo Decreto de 16 de dezembro de 2021, publicado na página nº 9 do Diário Oficial do Estado de Goiás de nº 23.698, e fundamentado no §8º do art. 65 da Lei nº. 8.666/93, resolve APOSTILARo Contrato nº 028/2023 (47926765), objetivando a atualização dos recursos orçamentários, que suportarão a despesa para o corrente ano.
(…)
- Objeto do apostilamento: Atualização da dotação orçamentária para a execução das despesas no ano de 2026, com base na Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira (87806340):
b) Leia-se:
O Diretor-Geral de Polícia Penal, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Estadual nº 19.962/2018, nomeado pelo Decreto de 16 de dezembro de 2021, publicado na página nº 9 do Diário Oficial do Estado de Goiás de nº 23.698, e fundamentado no §8º do art. 65 da Lei nº. 8.666/93, resolve APOSTILARo Contrato nº 028/2023 (47926765), objetivando o reajuste contratual em sentido estrito.
(…)
- Objeto do apostilamento: Reajuste contratual em sentido estrito, conforme Cláusula Sétima do referido ajuste e os seguintes documentos: Solicitação da Contratada (87588876), Especificação de Aditivo Contratual (87594763), Requisição de Despesa nº 15/2026 (87716955), Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira nº 00246/2026 (87806340) e Instrumento de Planejamento, Orçamento e Finanças nº 2026290600154 (87806090).
Data do Apostilamento: 08/04/2026.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Diretor-Geral de Polícia Penal
Apostila nº 06 ao Contrato nº 028-2023
Publicação DOE – Extrato da Apstila nº 06 ao Contrato nº 028-2023
