Chamamentos públicos Edital de Chamamento Público

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026-DGPP – Credenciamento para Permissão de Uso de Bem Imóvel e Empregabilidade de Pessoas Privadas de Liberdade

16/03/2026

588 7 minutos de leitura

O Estado de Goiás, por meio da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP, através de sua Gerência de Compras Governamentais, divulga edital de chamamento público cujo objeto é a concessão de Permissão de Uso de bem imóvel, mediante remuneração e imposição de encargos.

Processo: 202616448002291.

Divulgação do Edital: 16/março/2026.

Prazo final para recebimento das propostas: 17/abril/2026.

Entrega da documentação de forma presencial: de segunda a sexta-feira, das 8:00 às 17:00 horas, no protocolo da DGPP, localizado na Rua 201 esquina com 11ª Avenida, nº 430 – Setor Leste Vila Nova, Goiânia – GO, CEP 74643-050.

Entrega da documentação de forma digital: envio para o endereço eletrônico geccl.dgpp@goias.gov.br, até as até as 23 horas e 59 minutos do dia 17/abril/2026.

A abertura e julgamento das propostas se dará em sessão pública a ser realizada no auditório da DGPP, situado na Rua 201 esquina com 11ª Avenida, nº 430 – Setor Leste Vila Nova, Goiânia – GO, CEP 74643-050, no dia 22 de abril de 2026, as 10 horas e 00 minutos. Os interessados deverão realizar o download do inteiro teor do edital no site https://www.policiapenal.go.gov.br. Informações adicionais: (62) 3270-8727 e (62) 99807-2156.

PERMISSÕES OFERTADAS	ENDEREÇO / LOCALIZAÇÃO
PERMISSÃO N° 01 – Galpão 1 com aproximadamente 341,62 m² – Unidade de Polícia Penal Regional de Novo Gama – 3ª Coordenação Regional de Polícia Penal:	Loteamento denominado Chácaras Araguaia, confrontando pela frente com a Rua Paraná, município de Novo Gama – GO (16°06’56.0″S 48°01’26.2″W)
PERMISSÃO N° 02 – Galpão 2 com aproximadamente 341,62 m² – Unidade de Polícia Penal Regional de Novo Gama – 3ª Coordenação Regional de Polícia Penal	Loteamento denominado Chácaras Araguaia, confrontando pela frente com a Rua Paraná, município de Novo Gama – GO (16°06’56.0″S 48°01’26.2″W)
PERMISSÃO Nº 03 – Galpão 3 com aproximadamente 242,42 m² – Unidade de Polícia Penal Regional dE Caldas Novas – 4ª Coordenação Regional de Polícia Penal	Loteamento Setor Lagoa Quente de Caldas Novas, município de Caldas Novas – GO (17°41’12.8″S 48°34’26.4″W)
PERMISSÃO Nº 04 – Galpão 4 com aproximadamente 242,42 m² – Unidade de Polícia Penal Regional dE Caldas Novas – 4ª Coordenação Regional de Polícia Penal	Loteamento Setor Lagoa Quente de Caldas Novas, município de Caldas Novas – GO (17°41’12.8″S 48°34’26.4″W)
PERMISSÃO Nº 05 – Galpão 05 com aproximadamente 242,42 m² -Unidade de Polícia Penal Regional de Formosa – 8ª Coordenação Regional de Polícia Penal	Fazenda denominada Águas Represada, Rodovia GO-430, município de Formosa – GO (15°32’01.4″S 47°23’38.0″W).
PERMISSÃO Nº 06 – Galpão 06 com aproximadamente 242,42 m² -Unidade de Polícia Penal Regional de Formosa – 8ª Coordenação Regional de Polícia Penal	Fazenda denominada Águas Represada, Rodovia GO-430, município de Formosa – GO (15°32’01.4″S 47°23’38.0″W).

Resultado Final: Após analisados os atos referentes ao CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026-DGAP, visando o CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DE GOIÁS, através da permissão de uso de espaço público, nas condições estabelecidas nos ditames legais, a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E JULGAMENTO, instituída pela PORTARIA Nº 25/2025-DGPP, de 24 de janeiro de 2025, informa a AUSÊNCIA DE INTERESSADOS, nos termos da ATA Nº 1 – SESSÃO PÚBLICA DIA 22/ABRIL/2026. E ao considerar a ausência de recursos administrativos ao RESULTADO PRELIMINAR, comunica-se que as permissões de uso objeto deste certame permanecerão abertas para recebimento de propostas pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme previsto no item 11 do Edital CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2026-DGPP, sendo selecionada a primeira que atender integralmente aos requisitos do edital, respeitando o limite temporal de um ano.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: RATIFICAR os atos praticados pela COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E JULGAMENTO instituída pela PORTARIA Nº 25/2025-DGPP, e HOMOLOGAR o procedimento administrativo do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026-DGPP, para que produza os efeitos legais em sua plenitude, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DE GOIÁS, através da permissão de uso de espaço público, nas condições estabelecidas no EDITAL de Chamamento Público, nos termos a seguir:

PERMISSÃO	PROPONENTE SELECIONADA
PERMISSÃO N° 01 – Galpão 1 – Unidade de Polícia Penal Regional de Novo Gama – 3ª Coordenação Regional de Polícia Penal	AUSÊNCIA DE INTERESSADOS
PERMISSÃO N° 02 – Galpão 2 – Unidade de Polícia Penal Regional de Novo Gama – 3ª Coordenação Regional de Polícia Penal	AUSÊNCIA DE INTERESSADOS
PERMISSÃO N° 03 – Galpão 3 – Unidade de Polícia Penal Regional de Caldas Novas – 4ª Coordenação Regional de Polícia Penal	AUSÊNCIA DE INTERESSADOS
PERMISSÃO N° 04 – Galpão 4 – Unidade de Polícia Penal Regional de Caldas Novas – 4ª Coordenação Regional de Polícia Penal	AUSÊNCIA DE INTERESSADOS
PERMISSÃO Nº 05 – Galpão 05 – Unidade de Polícia Penal Regional de Formosa – 8ª Coordenação Regional de Polícia Penal:	AUSÊNCIA DE INTERESSADOS
PERMISSÃO Nº 06 – Galpão 06 – Unidade de Polícia Penal Regional de Formosa – 8ª Coordenação Regional de Polícia Penal	AUSÊNCIA DE INTERESSADOS

Resultado Final

PERMISSÃO Nº 03 – CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2026-DGPP

OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026-DGPP, visando o credenciamento de interessados no desenvolvimento de atividade laboral aos apenados do sistema prisional do Estado de Goiás.

A DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL do ESTADO DE GOIÁS por meio da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO, na forma prevista no Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026-DGPP, divulga o RESULTADO FINAL para o CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DE GOIÁS junto a PERMISSÃO Nº 03 – UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE CALDAS NOVAS – 4ª COORDENAÇÃO REGIONAL PRISIONAL

PERMISSÃO	PROPONENTE SELECIONADA
PERMISSÃO Nº 03 – UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE CALDAS NOVAS – 4ª COORDENAÇÃO REGIONAL PRISIONAL	55.496.719/0001-57 – TEXTLEAN ESTRATEGIA EM PROCESSO PRODUTIVO LTDA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026-DGPP, visando o credenciamento de interessados no desenvolvimento de atividade laboral aos apenados do sistema prisional do Estado de Goiás.

PROCESSO: 202616448002291

O DIRETOR-GERAL DE POLÍCIA PENAL, nomeado pelo Decreto Estadual de 16 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial de Goiás n° 23.698, usando da atribuição que lhe confere a Lei nº 19.962, de 03 de janeiro de 2018, no uso de suas atribuições legais, objetivando o credenciamento de interessados na permissão onerosa de uso de espaços públicos visando o desenvolvimento de atividades laborais para as pessoas privadas de liberdade custodiadas no sistema prisional do Estado de Goiás. CONSIDERANDO o que consta do processo administrativo nº 202616448002291, em especial a ATA Nº 002 – CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2026-DGPP (89913116), bem como o resultado FINAL (92385956).

RESOLVE:

1. RATIFICAR os atos praticados pela COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO instituída pela PORTARIA Nº 25/2025-DGPP (69794098), e HOMOLOGAR o procedimento administrativo do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026-DGPP, para que produza os efeitos legais em sua plenitude, cujo objeto é o CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DE GOIÁS, através da permissão de uso de espaço público, nas condições estabelecidas no EDITAL de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026-DGPP (87470145), nos termos a seguir:

PERMISSÃO	PROPONENTE SELECIONADA
PERMISSÃO Nº 03 – UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE CALDAS NOVAS – 4ª COORDENAÇÃO REGIONAL PRISIONAL	55.496.719/0001-57 – TEXTLEAN ESTRATEGIA EM PROCESSO PRODUTIVO LTDA

2. ESTABELECER que a assinatura do Termo de Permissão de Uso pelo proponente selecionada somente poderá ocorrer após o cumprimento cumulativo das seguintes condicionantes:

Emissão do Termo de Recebimento Provisório (TRP) da obra da Unidade Prisional Regional de Caldas Novas;
Emissão do Termo de Recebimento Definitivo (TRD) da obra pela Gerência de Engenharia;
Efetiva entrada em operação da Unidade Prisional Regional de Caldas Novas, mediante ativação administrativa e logística pela Diretoria-Geral de Polícia Penal; e
Existência de população carcerária regularmente alocada na unidade, em quantitativo suficiente para viabilizar a execução do objeto e o cumprimento das obrigações previstas no edital e no futuro Termo de Permissão de Uso.

Resultado Final

PERMISSÃO Nº 04 – CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2026-DGPP

OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026-DGPP, visando o credenciamento de interessados no desenvolvimento de atividade laboral aos apenados do sistema prisional do Estado de Goiás.

PROCESSO: 202616448002291

A DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL do ESTADO DE GOIÁS, por meio da COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO, na forma prevista no Edital de CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026-DGPP (87470145), e considerando o deliberado na ATA Nº 4/2026/DGPP/DICON-16809 (93521233), divulga o RESULTADO FINAL para o CREDENCIAMENTO DE INTERESSADOS NO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADE LABORAL AOS APENADOS DO SISTEMA PRISIONAL DE GOIÁS, selecionando a seguinte proponente:

PERMISSÃO	PROPONENTE SELECIONADA
PERMISSÃO Nº 04 – UNIDADE DE POLÍCIA PENAL REGIONAL DE CALDAS NOVAS – 4ª COORDENAÇÃO REGIONAL DE POLÍCIA PENAL	33.619.417/0001-96 – BELLA ISA MODA INTIMA LTDA

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026-DGPP, visando o credenciamento de interessados no desenvolvimento de atividade laboral aos apenados do sistema prisional do Estado de Goiás.

PROCESSO: 202616448002291

O DIRETOR-GERAL DE POLÍCIA PENAL, nomeado pelo Decreto Estadual de 16 de dezembro de 2021, publicado no Diário Oficial de Goiás n° 23.698, usando da atribuição que lhe confere a Lei nº 19.962, de 03 de janeiro de 2018, no uso de suas atribuições legais, objetivando o credenciamento de interessados na permissão onerosa de uso de espaços públicos visando o desenvolvimento de atividades laborais para as pessoas privadas de liberdade custodiadas no sistema prisional do Estado de Goiás. CONSIDERANDO o que consta do processo administrativo nº 202616448002291, em especial a ATA Nº 004 – CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2026-DGPP (93521233), bem como o RESULTADO FINAL (93522509).

RESOLVE:

PERMISSÃO	PROPONENTE SELECIONADA
PERMISSÃO Nº 04 – UNIDADE PRISIONAL REGIONAL DE CALDAS NOVAS – 4ª COORDENAÇÃO REGIONAL PRISIONAL	33.619.417/0001-96 – BELLA ISA MODA INTIMA LTDA

2. ESTABELECER que a assinatura do Termo de Permissão de Uso pelo proponente selecionada somente poderá ocorrer após o cumprimento cumulativo das seguintes condicionantes:

Emissão do Termo de Recebimento Provisório (TRP) da obra da Unidade Prisional Regional de Caldas Novas;
Emissão do Termo de Recebimento Definitivo (TRD) da obra pela Gerência de Engenharia;
Efetiva entrada em operação da Unidade Prisional Regional de Caldas Novas, mediante ativação administrativa e logística pela Diretoria-Geral de Polícia Penal; e
Existência de população carcerária regularmente alocada na unidade, em quantitativo suficiente para viabilizar a execução do objeto e o cumprimento das obrigações previstas no edital e no futuro Termo de Permissão de Uso.

ANEXOS:

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001-2026-DGPP e ANEXOS VI ao XIII

ANEXO I – MODELO DE FICHA CADASTRAL

ANEXO II – PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO E CAPACITAÇÃO

ANEXO III – ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR nº: 2/2026 – DGPP/GEPAI-16470

ANEXO IV – TERMO DE REFERÊNCIA

ANEXO V – RELATÓRIO DE INFRAESTRUTURA e MEMORIAL DESCRITIVO

PUBLICAÇÃO DO AVISO DE EDITAL no DOE de 13/03/2026 – SUPLEMENTO

ATA Nº 001 – SESSÃO PUBLICA DIA 22/04/2025

RESULTADO PRELIMINAR

Resultado Final CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001-2026-DGAP

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO