Contratos, Termos Aditivos e Apostilas
APOSTILA Nº 05 AO CONTRATO 005/2023 – DGPP
Processo: 202216448079830. Contratante: Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP. Contratada: SPACECOMM MONITORAMENTO S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ/MF 09.070.101/0001-03. Objeto do Apostilamento: Atualização e reajuste em 4,26 % (quatro vírgula vinte e seis por cento) mediante índice do IPCA/IBGE relativo ao período citado, conforme Cláusula Sétima, item 7.15 do referido ajuste. Recursos: 15000100 – Recursos não vinculados de impostos – Receitas Ordinárias. Valor Total: R$ 3.366.318,75 (três milhões, trezentos e sessenta e seis mil, trezentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos). Data do Apostilamento: 03/02/2026.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Diretor-Geral de Polícia Penal
