EXTRATO DA PORTARIA Nº 086/2026-DGPP
Processo: 202516448132413. O Diretor-Geral de Polícia Penal, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º. Designar o (a) servidor (a) Michelly Martins Cunha, CPF ***.854.991-**, ocupante do cargo de LÍDER DE ÁREA OU PROJETO, para atuar como Gestor do Contrato nº 005/2026 – DGPP, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual, sem prejuízos de suas atribuições; Art. 2º Designar o (a) servidor (a) Lélio Oliveira Arantes Filho, CPF: ***.683.581-**, ocupante do cargo de ASSESSOR A 7, para o exercício da função de Gestor Suplente do Contrato nº 005/2026 – DGPP, nos períodos de afastamentos e impedimentos legais do gestor titular, sem prejuízos de suas atribuições; Art. 3º Estabelecer as obrigações do Gestor e/ou Suplente do Ajuste; Art. 4º Estabelecer responsabilização aos gestores do Contrato no casos de inexatidão nas tarefas que lhe são atribuídas; Art. 5º. Determinar a apresentação de relatório mensal sobre a execução do empenho; Art. 6º. Orientações; Art. 7º. Estabelecer a obrigação de informar à unidade Superior ante a constatação de descumprimento desta Portaria. Art. 8º. Determinar que a Comunicação Setorial,COMSET-16808, ante a constatação de descumprimento desta Portaria, comunique, incontinenti, a Gabinete do Diretor-Geral de Polícia Penal, para adoção das medidas cabíveis. Art. 9º Publicação no Diário Oficial. Art. 10º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Art. 11º Revogar a Portaria n° 48 de 05 de Fevereiro de 2026 (85979439),GABINETE DO DIRETOR GERAL DE POLÍCIA PENAL, Goiânia, 25/02/2026. A íntegra da Portaria será publicada no site da DGPP.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Diretor-Geral de Polícia Penal
