TERMO DE COOPERAÇÃO 007/2026-DGPP
Primeiro Partícipe: DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL, CNPJ 29.394.729/0001-71.
Segundo Partícipe: Conselho da Comunidade na Execução Penal da Comarca de Aparecida de Goiânia – CCEP/APG, CNPJ 13.883.033/0001-79.
Processo n.º: 202616448027365.
Objeto: O presente Termo tem por objeto a cooperação técnica para implementação e avaliação de Teste de Campo (Projeto Piloto) de sistema de videomonitoramento inteligente integrado a recursos de telemetria, a ser realizado na Penitenciária Coronel Odenir Guimarães, especificamente no Bloco 5, Ala A (10 celas). O teste visa modernizar o sistema de CFTV, integrando-o a um ecossistema de dados para melhorar a gestão penitenciária. O Teste de Campo possui natureza: I – experimental; II – temporária; III – não onerosa; IV – não exclusiva; V – sem expectativa de contratação futura. O presente ajuste não configura contrato administrativo, não gera obrigação de aquisição futura, nem implica direito subjetivo à celebração de contrato.
Data de Assinatura: 25/02/2026.
Vigência: terá vigência deste Termo será de 120 dias, contados da sua assinatura.
Integra do Instrumento: TERMO DE COOPERAÇÃO 007-2026-DGPP
