Termo de Cooperação nº 003/2026-PM
Primeiro Partícipe: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ 01.409.606/0001-48; POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ 01.409.671/0001-73; POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ/ME 37.014.123/0001-91; CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ 33.638.099/0001-00; DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL, CNPJ 29.394.729/0001-71.
Segundo Partícipe: MUNICÍPIO DE DAVINÓPOLIS-GO, CNPJ 01.130.277/0001-00.
Processo n.º: 202500002155647.
Objeto: A mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.
Data de Assinatura: 23/02/2026.
Vigência: terá vigência a partir da data da publicação do extrato, após a assinatura do Secretário de Estado da Segurança Pública, e término em 01/03/2029.
Integra do Instrumento: Termo de Cooperação nº 003-2026-PM
Portaria de Gestora: PORTARIA Nº 84-2026, DE 20 DE fevereiro DE 2026
