Primeiro termo aditivo ao Termo de Cooperação 19/2025-DGPC
Primeiro Partícipe: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ 01.409.606/0001-48; POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ 01.409.671/0001-73; POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ/ME 37.014.123/0001-91; CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ 33.638.099/0001-00; SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA DO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ 01.409.606/0001-48; DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL, CNPJ 29.394.729/0001-71.
Segundo Partícipe: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DE GOIÁS, CNPJ 01.005.917/0001-41.
Processo n.º: 202500007003644.
Objeto: O presente TERMO ADITIVO ao TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 19/2025-DGPC tem por finalidade a inclusão da DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL ao ajuste original, visando estabelecer a mutua colaboração entre os partícipes, para tanto será alterado o PREÂMBULO, a CLÁUSULA TERCEIRA e a CLÁUSULA QUARTA do ajuste, nos termos definidos no PLANO DE TRABALHO – 1º TA que passa a ser parte integrante e indissociável deste instrumento, independente de transcrição, bem como toda documentação técnica que dele resulte.
Data de Assinatura: 06/02/2026.
Vigência: a partir 01/01/2025 até 01/03/2029.
Integra do Instrumento: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO 19-2025-DGPC
