TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 228/2025-PM
Primeiro Partícipe: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS – CNPJ/ME nº 01.409.671/0001-73; POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS – CNPJ/ME sob o nº 37.014.123/0001-91; CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS – CNPJ/ME sob o nº 33.638.099/0001-00; DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE GOIÁS, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 29.394.729/0001-71.
Segundo Partícipe: MUNICÍPIO DE SENADOR CAENEDO-GOIÁS – CNPJ/ME sob o nº 25.107.525/0001-51.
Processo n.º: 202500002136663.
Objeto: A mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município partícipe, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres.
Data de Assinatura: 19/12/2025.
Vigência: terá vigência a partir de 01/01/2026, após a assinatura do Secretário de Estado da Segurança Pública e término em 01/03/2029, com eficácia condicionada à publicação do Extrato do Termo de Cooperação em Diário Oficial do Estado de Goiás (DOE/GO).
Integra do Instrumento: PORTARIA Nº 19-2026-DGPPTermo de Cooperação nº 228-2025-PM
Portaria de Gestão: PORTARIA Nº 19-2026-DGPP
