TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 28/2025-DGPP

Primeiro Partícipe: DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE GOIÁS – DGPP; CNPJ nº 29.394.729/0001-71.

Segundo Partícipe: MUNICIPIO DE BURITI DE GOIAS – CNPJ nº 26.867.770/0001-20.

Processo n.º: 202516448115190.

Objeto: Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL – DGPP e o MUNICÍPIO DE BURITI DE GOIÁS, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público.

Data de Assinatura: 05/01/2026.

Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

Integra do Instrumento: PORTARIA Nº 001-2026-DGPP, DE 06 DE JANEIRO DE 2026Termo de Cooperação nº 28-2025 -DGPP

Portaria de Gestão: PORTARIA Nº 001-2026-DGPP, DE 06 DE JANEIRO DE 2026