TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 30/2025-DGPP

Primeiro Partícipe: DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL DO ESTADO DE GOIÁS – DGPP; CNPJ nº 29.394.729/0001-71.

Segundo Partícipe: MUNICIPIO DE PALMEIRAS DE GOIAS – CNPJ nº 02.394.757/0001-32.

Processo n.º: 202516448102256.

Objeto: Estabelecer mútua colaboração entre a DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL – DGPP e o MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DE GOIÁS, com a finalidade de viabilizar o emprego de mão de obra de pessoas privadas de liberdade em atividades de interesse público.

Data de Assinatura: 22/12/2025.

Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir da data de sua assinatura.

Integra do Instrumento: PORTARIA Nº 508-2025-DGPPTERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 30-2025-DGPP

Portaria de Gestão: PORTARIA Nº 508-2025-DGPP