Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 046/2023 – Contratação de empresa especializada em engenharia/arquitetura para a elaboração de projetos básico e executivo de arquitetura e complementares de engenharia e execução dos serviços de construção, inclusive fornecimento e montagem, realização de testes, acompanhamento e aprovação juntos aos órgãos responsáveis, seguindo as Diretrizes Básicas para arquitetura penal recomendada pela Resolução nº 09/2011 do Conselho Nacional de Políticas Criminal e Penitenciária – CNPCP, pré-operação, operação assistida e comissionamento, bem como todas as demais operações necessárias e suficientes para ampliação de 400 vagas na cidade de Formosa.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2023

Processo: 202116448037733. Contratante: Diretoria-Geral de Polícia Penal- DGPP. Contratada: GCE S/A, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 05.275.229/0001-52. Objetos: prorrogação dos prazos de vigência contratual e de execução da obra, além do reajuste contratual e adequação dos projetos originais. Recursos:25010100/Outros Recursos Não Vinculados – Receitas Ordinárias e DRE. Valor Total: R$  5.692.857,26 (cinco milhões, seiscentos e noventa e dois mil oitocentos e cinquenta e sete reais e vinte e seis centavos).Data da assinatura:10/12/2025. Vigência:02/07/2025 à 29/05/2026.

JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Diretor-Geral de Polícia Penal

Publicação DOE – Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 046-2023