EXTRATO DA PORTARIA Nº 482/2025-DGPP
Processo: 202316448001834. O Diretor-Geral de Polícia Penal, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º. Revogar a Portaria nº 335/2025 (77686726)de 01 de Agosto de 2025; Art. 2º Designar os servidores como gestores titulares e gestores suplentes dos contratos à seguir:
| CONTRATO | PROCESSO | OBJETO | GESTOR/SUPLENTE | |
| 025/2023 | 202316448001834 | ALIMENTAÇÃO – LOTE IX – 1ª COORDENAÇÃO REGIONAL PRISIONAL | GESTOR TITULAR – ALLINE SILVA ROSA SCAGLIA, CPF n.º ***.707.181- ** GESTOR SUPLENTE – PEDRO CARVALHO DE OLIVEIRA, CPF N° ***.347.171-** |
Art. 3º Estabelecer obrigação, do Gestor e Suplente, de comunicar fato que os impeçam de exercerem suas respectivas atribuições; Art. 4º Estabelecer as obrigações do Gestor e/ou Suplente do Ajuste; Art. 5º Designar os servidores como fiscais titulares e fiscais suplentes dos contratos a seguir:
| UNIDADE PRISIONAL | FISCAL 1 | CPF | FISCAL 2 | CPF |
| UNIDADE PRISIONAL REGIONAL CORONEL ODENIR GUIMARÃES | ERIVALDO DA SILVA ALVES | 035******41 | JOSE CARLOS MARTINS | 486******34 |
| UNIDADE PRISIONAL REGIONAL CENTRAL DE TRIAGEM | IRLEONE RODRIGUES DE OLIVEIRA | 001******77 | CLEDSON QUEIROZ DE GODOI | 876******53 |
| CASA DE PRISÃO PROVISÓRIA DE APARECIDA DE GOIÂNIA | GUSTAVO DE SOUSA MELO | 031.***.***-36 | PAULO AUGUSTO GONÇALVES VIEIRA | 044******39 |
| UNIDADE PRISIONAL REGIONAL FEMININA CONSUELO NASSER | PATRÍCIA ROCHA DOS SANTOS | 000******33 | VIVIAN JÁVÉRA | 770.***.***-15 |
| UNIDADE PRISIONAL ESPECIAL NÚCLEO DE CUSTÓDIA | SÉRGIO IZAIAS DA COSTA | 816.***.***-04 | LEANDRO LÚCIO MIRANDA | 960.***.***–53 |
Art. 6º Estabelecer obrigação, dos Fiscais, de comunicar fato que os impeçam de exercerem suas respectivas atribuições; Art. 7º Estabelecer as obrigações dos Fiscais do Ajuste; Art. 8º Designar o Chefe de Segurança de cada Unidade Prisional, para Supervisionar as atividades dos Fiscais dos contratos designados nesta Portaria, fiscalizando-os no desempenho de suas atribuições e corrigindo os procedimentos de acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados; Art. 9º Estabelecer responsabilização aos gestores e fiscais do Contrato no casos de inexatidão nas tarefas que lhe são atribuídas; Art. 10º. Determinar a apresentação de relatório mensal sobre a execução do Contrato; Art. 11º. Orientações; Art. 12º. Estabelecer a obrigação de informar à unidade Superior ante a constatação de descumprimento desta Portaria. GABINETE DO DIRETOR GERAL DE POLÍCIA PENAL, Goiânia, 25/11/2025. A íntegra da Portaria será publicada no site da DGPP.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Diretor-Geral de Polícia Penal
