Convênios, termo de cooperações e demais ajustes, aditivos e postilas

TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 35/2025-TJGO

Primeiro Partícipe:  TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, CNPJ 02.292.266/0001-80.

Segundo Partícipe: DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL DE GOIÁS – DGPP, CNPJ 29.394.729/0001-71.

Processo n.º:  202516448014784.

Objeto: conjugação de esforços entre os partícipes, para a criação de uma Seção da DGPP-GO nas dependências do Fórum Criminal/Cível de Goiânia, com o objetivo de estabelecer uma estrutura institucional voltada à comunicação direta entre os órgãos, à coordenação da logística de apresentação de custodiados, ao cumprimento de decisões judiciais no local e ao suporte técnico-administrativo das ações da Polícia Penal no ambiente forense.

Data de Assinatura: 02/07/2025.

Vigência: 5 (cinco) anos, contados a partir da assinatura do instrumento.

Integra do Instrumento: TERMO DE COOPERAÇÃO Nº. 35-2025-TJGO

Portaria de Gestão: Portaria N° 361-2025

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