TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – CONTRATAÇÃO DIRETA – INEXIGIBILIDIDADE – CODEGO
GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – CONTRATAÇÃO DIRETA
Número do Processo SISLOG: 115297
Número do Processo SEI: 202500005021178
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Prestação de serviço de esgotamento sanitário nas unidades prisionais e administrativas situadas no Complexo Prisional Policial Penal Daniella Cruvinel, em Aparecida de Goiânia – GO, mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 115297 / 2025 e processo SEI nº 202500005021178, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, nos termos do art. 71 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, conforme resultado a seguir:
| Descrição do item 001 Código 5399 – Serviços de Manutenção em Sistema de Esgotamento Sanitário, contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção e operacionalização de Estação de Tratamento de Esgoto – ETE. | |
| Informações Adicionais Prestação de serviço de esgotamento sanitário, desde a coleta até o tratamento final dos efluentes gerados pelas unidades administrativas e prisionais situadas no Complexo Prisional PP Daniella Cruvinel, no município de Aparecida de Goiânia. | |
| Período (Meses) | Prazo Indeterminado |
| Quantidade | 1 |
| Unidade | servico (s) |
| CPF/CNPJ | 01.285.170/0001-22 |
| Fornecedor | COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE GOIAS CODEGO |
| Valor Unitário | R$ 639.104,47 |
| Valor Total | R$ 7.669.253,64 |
| Situação | Adjudicado |
Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Ordenador de Despesas
Diretor-Geral de Polícia Penal
Autorizo Governamental – Ordenador de Despesas
Termo de Homologação Contratação Direta
Publicação – D.O.E – Termo de Homologação – CODEGO
Publicação – Jornal de Grande Circulação – Termo de Homologacao – CODEGO
Publicação – TCE INFORMA – Termo de Homologação – CODEGO
Publicação – Portal Nacional de Contratações Públicas – Termo de Homologação – CODEGO
