Siggo será utilizado na elaboração e execução do Plano Pena Justa em Goiás

Sistema oficial de gestão e governança da Polícia Penal, o Siggo também será utilizado no gerenciamento das ações, tarefas e atividades do Comitê de Políticas Penais em Goiás, que elabora o plano estadual do Pena Justa – Plano para Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras. O software desenvolvido pela PPGO foi apresentado aos membros do grupo de trabalho na tarde desta sexta-feira (25), no Tribunal de Justiça.

O Siggo é o mais moderno sistema de gestão e governança pública do sistema prisional brasileiro. E, para atender o Comitê, o software foi adaptado – Siggo Pena Justa. Cada integrante do grupo de trabalho terá login e senha para criação de ações, gerenciamento e acompanhamento das tarefas e atividades propostas.

O programa será utilizado durante as duas fases do plano: primeiro no seu desenvolvimento, que deve ser finalizado em julho deste ano; na sequência, no acompanhamento de sua execução, até 2027. O documento a ser homologado no Supremo Tribunal Federal estabelecerá medidas para acabar com a superlotação nos presídios, a melhoria das condições de infraestrutura e a promoção de uma reintegração social efetiva para os egressos.

“É mais uma ferramenta de muita valia e importante para o Comitê. Vai melhorar e agilizar a nossa discussão”, elogiou o juiz auxiliar da presidência do TJ, Reinaldo Dutra, que é um dos coordenadores do Comitê de Políticas Penais em Goiás. O Comitê foi criado para discutir o plano goiano do Pena Justa.

Durante a reunião, que contou com representantes da Polícia Penal de Goiás, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogado do Brasil (Seção Goiás) e de secretarias do governo estadual, também ficou definida a data das próximas reuniões e mudanças no regimento interno. “São muitas ações a serem executadas em um tempo relativamente curto. Precisamos acelerar as reuniões. Vai demandar muito esforço das instituições. Faremos os ajustes necessários no plano nacional para a nossa realidade, e partiremos para a execução imediata, após a homologação do STF”, alertou Reinaldo Dutra.

Diretor-geral da Polícia Penal de Goiás e também um dos coordenadores do Comitê de Políticas Penais, Josimar Pires, detalhou o funcionamento do Siggo Pena Justa aos integrantes. “O programa faz um acompanhamento completo de todas as atividades. Bem mais fácil e rápido que planilhas eletrônicas. Cada integrante terá acesso próprio, com total segurança e rastreabilidade”, explicou.

Os objetivos do Plano Pena Justa são divididos em quatro eixos. Em cada eixo, o Comitê de Políticas Penais criou um grupo de trabalho formado por integrantes dos diversos parceiros. Para facilitar a adaptação ao software, cada GT terá um servidor da Gerência de Tecnologia da Polícia Penal para auxiliar nas dúvidas quanto ao manuseio. No entanto, no próprio site da PPGO tem um manual de instruções mostrando como utilizar o Siggo. Um vídeo também será publicado no YouTube da instituição nos próximos dias com o passo a passo para criação de ações, gerenciamento e acompanhamento das tarefas e atividades propostas no programa.

O Pena Justa foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e reúne uma série de medidas para combater e reverter violações de direitos humanos. O documento propõe um sistema prisional que contribua para a segurança dos encarcerados, baseado em responsabilizações justas e eficazes, favorecendo a reinserção social pós-cárcere e o desenvolvimento nacional.

Conheça os eixos

EIXO 1 – Controle da entrada e das vagas do sistema prisional

EIXO 2 – Qualidade da ambiência, dos serviços prestados e da estrutura prisional

EIXO 3 – Processos de saída da prisão e da reintegração social

EIXO 4 – Políticas de não repetição do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional

Clique aqui e baixe o manual de instruções do Siggo.

 

Comunicação Setorial da Polícia Penal de Goiás