Edital nº 02/2025/DGPP/CAS
Última atualização em: 14/04/2025
Categoria: Editais
ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL
Edital
EDITAL Nº 02/2025/DGPP/CAS
Processo Seletivo Simplificado para avaliar e selecionar Policiais Penais de 1º Classe para participarem do curso de Especialização em Altos Estudos em Segurança Pública – CAESP, nos termos da Portaria nº 378, de 11 de abril de 2025 (73278781), expedida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP, a qual foi publicada no Diário Ofical do Estado de Goiás em 14 de abril de 2025 (73278813) .
A DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL – DGPP, representada por seu Diretor-Geral, por intermédio da Comissão de Avaliação e Seleção, instituída pela pela Portaria nº 159, de 24 de março de 2025 (72297041), torna pública a abertura da Seleção Simplificada, mediante as condições estabelecidas neste Edital e na Portaria nº 378, de 11 de abril de 2025 (73278781), expedida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP, a qual foi publicada no Diário Ofical do Estado de Goiás em 14 de abril de 2025 (73278813), para seleção de 9 (nove) Policiais Penais, para vagas no curso de Especialização em Altos Estudos em Segurança Pública – CAESP, destinado aos Oficiais Superiores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, e aos Delegados de Polícia, Papiloscopistas, Peritos Criminais, Médicos Legistas e Policiais Penais, todos de 1ª Classe, com duração de 420 h/a, a ser realizado em parceria com a Universidade Estadual de Goiás (UEG), objetivando o aperfeiçoamento, em nível de gestão de Comando, de Direção e do Estado-Maior, dos profissionais que integram os níveis estratégicos dos órgãos componentes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O processo de seleção será regido por este Edital e executado pela DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL – DGPP, por intermédio da Comissão de Avaliação e Seleção, instituída pela pela Portaria nº 159, de 24 de março de 2025 (72297041).
1.1.1 Compete à Comissão de Avaliação e Seleção a deliberação, a coordenação e a supervisão das atividades inerentes à seleção.
1.2 A Seleção Simplificada destina-se a vagas para o no curso de Especialização em Altos Estudos em Segurança Pública – CAESP a ser realizado de acordo com este Edital e com a Portaria nº 378, de 11 de abril de 2025 (73278781), expedida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP, a qual foi publicada no Diário Ofical do Estado de Goiás em 14 de abril de 2025 (73278813).
1.3 O canal de informações do candidato será a página eletrônica da DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL – DGPP: https://www.policiapenal.go.gov.br/.
1.4 É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar, na página da DGPP a publicação ou a divulgação dos atos pertinentes à Seleção Simplificada de que trata este Edital, obrigando-se a atender aos prazos e condições estipulados e aos que forem publicados durante a execução deste Processo.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 A inscrição do candidato nesta Seleção implica no conhecimento e na aceitação tácita das condições estabelecidas no presente Edital, na Portaria nº 378, de 11 de abril de 2025 (73278781), expedida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP e das instruções específicas para vaga, das quais ele não poderá alegar desconhecimento.
2.2 Recomendamos ao candidato que, antes de efetuar a inscrição, leia atentamente este Edital, a Portaria nº 378, de 11 de abril de 2025 (73278781), expedida pela Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP, a qual foi publicada no Diário Ofical do Estado de Goiás em 14 de abril de 2025 (73278813), e verifique se atende aos requisitos exigidos para a vaga.
2.3 As inscrições serão realizadas exclusivamente por intermédio do e-mail caesp2025.policiapenalgo@gmail.com, 18h do dia 14/04/2025 (segunda-feira) até as 23h59min do dia 15/04/2025 (terça-feira), oportunidade em que o candidato deverá escrever no campo “assunto” do e-mail a frase “INSCRIÇÃO CAESP 2025 – NOME COMPLETO DO CANDIDATO”, bem como anexar os documentos relacionados abaixo, em arquivo único, no formato PDF, os quais deverão estar com boa qualidade (sem cortes, rasuras ou emendas), com todas as informações legíveis e na seguinte ordem estabelecida:
2.3.1 Ficha de Inscrição (73279481), a qual deverá constar 1 (uma) foto 3×4 recente;
2.3.2 Cópia do Certificado ou Diploma de Graduação (frente e verso);
2.3.3 Cópia do Histórico Escolar do item anterior (frente e verso);
2.3.4 Cópia da Carteira de Identidade e CPF (ou identidade funcional ou CNH);
2.3.5 Cópia da Certidão de Nascimento ou Certidão de Casamento.
2.3.5.1 Não serão aceitos como comprovante de escolaridade de nível superior os certificados de cursos sequenciais de complementação de estudos – que não são considerados como graduação pelo MEC.
2.3.5.2 Somente serão analisados os e-mails encaminhados dentro do período descrito no item “2.3” deste Edital.
2.4 Não será cobrada taxa de Inscrição.
2.5 O candidato poderá se inscrever apenas uma vez.
2.5.1 Caso o candidato encaminhe mais de 01 (um) e-mail, a Comissão de Avaliação e Seleção analisará somente o primeiro e desprezará os demais.
2.6 A Comissão não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, tampouco por outros fatores de ordem técnica que impossibilitem o encaminhamento de e-mails.
2.6.1 É de inteira responsabilidade e prejuízo do candidato o encaminhamento incorreto, por e-mail, da ficha de inscrição, dos documentos pessoais e de formação acadêmica, que deverão estar digitalizados no formato PDF, em arquivo único, nos termos dos itens “2.3” ao “2.3.5″.
2.6.2 Os arquivos enviados em desconformidade com os itens “2.3” ao “2.3.5″, que não sejam de boa qualidade ou que estejam ilegíveis não serão analisados e, consequentemente, o candidato terá sua inscrição indeferida.
2.7 Não poderão se inscrever nesta seleção os Policiais Penais das seguintes classes: 3ª (terceira), 2º (segunda) e Especial.
3. DAS ETAPAS
3.1 Esta Seleção Simplificada será composta das seguintes etapas:
3.1.1 1º Etapa: Análise dos documentos encaminhados por e-mail, de caráter eliminatório;
3.1.1.1 Os candidatos que encaminharem documentos em desconformidade com os itens “2.3” ao “2.3.5”, bem como aqueles que não forem Policiais Penais de 1ª Classe, serão eliminados desta Seleção Simplificada.
3.1.1.2 Serão convocados para a 2º Etapa, todos os candidatos não eliminados na 1º Etapa.
3.1.2 2º Etapa: Avaliação de múltipla escolha, de caráter classificatório e eliminatório.
3.1.2.1 A Avaliação de múltipla escolha contará com 20 (vinte) questões, com 5 (cinco) alternativas cada, in verbis:
3.1.2.1.1 10 (dez) questões sobre o Planejamento Estratégico da Polícia Penal de Goiás[1];
3.1.2.1.2 10 (dez) questões sobre a Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020[2] – Estatuto do Servidor Público do Estado de Goiás: principais benefícios previstos no Estatuto, jornada de trabalho e ponto eletrônico.
3.1.2.2 Cada questão da Avaliação de múltipla escolha valerá 5 (cinco) pontos, podendo o candidato atingir a nota máxima de 100 (cem) pontos.
3.1.2.3 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente e serão considerados aprovados os 9 (noves) candidatos melhores posicionados na 2º Etapa. Os candidatos que se posicionarem além do número de vagas ofertadas para Policiais Penais de 1ª Classe, constituirão Cadastro de Reserva deste processo de seleção.
3.1.2.3.1 Caso ocorra desistência por parte de candidatos aprovados ou surgimento de novas vagas, serão chamados a ocupar as vagas remanescentes outros, integrantes do Cadastro de Reserva deste processo de seleção, observada a ordem decrescente de classificação.
3.1.2.3.2 Em caso de empate na nota final, para efeito de classificação, terá preferência o candidato com:
3.1.2.3.2.1 maior tempo no cargo;
3.1.2.3.2.2 maior tempo de serviço público estadual;
3.1.2.3.2.3 maior idade.
3.1.2.4 A Avaliação de múltipla escolha será realizada de forma presencial, na cidade de Goiânia, das 14h às 17h, na Escola Superior de Polícia Penal – ESPP, na data estabelecida no Cronograma deste Edital.
3.1.2.4.1 Os candidatos deverão comparecer ao local de realização da Avaliação de múltipla escolha, com 30 (trinta) minutos de antecedência do início da realização e munidos de documento de identificação original, bem como com caneta esferográfica de cor azul ou preta.
3.1.2.4.2 Não poderão adentrar no local de realização da Avaliação de múltipla escolha os candidatos que comparecem após as 14h.
3.1.2.4.3 Serão eliminados desta Seleção Simplificada os candidatos que não realizarem a Avaliação de múltipla escolha.
4. DA DIVULGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E DOS RESULTADOS
4.1 A divulgação das inscrições deferidas, tal qual dos Resultados Preliminar e Final desta Seleção Simplificada, ocorrerão nas datas especificadas no Cronograma deste Edital.
4.2 Todas as divulgações previstas no Cronograma deste Edital ocorrerão na página eletrônica da DGPP: https://www.policiapenal.go.gov.br/.
5. DOS RECURSOS
5.1 Caberá recurso por intermédio de requerimento escrito e devidamente fundamentado, em desfavor dos resultados divulgados, diretamente à Comissão de Avaliação e Seleção.
5.2 Os recursos deverão ser encaminhados, dentro dos prazos estabelecidos no Cronograma deste Edital, no e-mail caesp2025.policiapenalgo@gmail.com.
5.3 Serão rejeitados liminarmente os recursos enviados fora do prazo estabelecido no Cronograma deste Edital, ou não fundamentados, e os que não contiverem dados necessários à identificação do candidato.
5.4 O recurso deverá ser individual, com a indicação daquilo em que o candidato se julgar prejudicado e devidamente fundamentado e instruído, comprovando as alegações com citações de artigos, de legislação, itens, páginas de livros, nomes dos autores etc., e, ainda, a exposição de motivos e argumentos com fundamentações circunstanciadas, conforme acima referenciado.
5.5 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.
5.6 A decisão da Comissão de Avaliação e Seleção será irrecorrível, consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais, exceto em casos de erros materiais, havendo manifestação posterior da referida Comissão.
6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1 Os casos omissos em relação a esta Seleção Simplificada serão resolvidos pela Comissão de Avaliação e Seleção.
6.2 As datas estabelecidas neste Edital poderão sofrer mudanças em virtude do número de candidatos inscritos ou por qualquer outro motivo de força maior, caso em que a Comissão de Avaliação e Seleção divulgará outro cronograma.
| CRONOGRAMA – EDITAL Nº 02/2025/DGPP/CAS | ||
| DATAS | ATIVIDADES | INFORMAÇÕES |
| 18h do dia 14/04/2025 (segunda-feira) até as 23h59min do dia 15/04/2025 (terça-feira) | Inscrições | |
| 8h do dia 16/04/2025 (quarta-feira) | Resultado Preliminar das Inscrições Deferidas e Indeferidas | |
| 8h até as 10h do dia 16/04/2025 (quarta-feira) | Interposição de Recurso Contra Resultado Preliminar das Inscrições Deferidas e Indeferidas | |
| 12h do dia 16/04/2025 (quarta-feira) | Resultado Definitivo das Inscrições Deferidas e Indeferidas; Convocação dos candidatos para realização da Avaliação de múltipla escolha | |
| 14h até as 17h do dia 16/04/2025 (quarta-feira) | Realização da Avaliação de múltipla escolha | A Avaliação de múltipla escolha será realizada na Escola Superior de Polícia Penal – ESPP |
| 22h do dia 16/04/2025 (quarta-feira) | Resultado Preliminar da Avaliação de múltipla escolha | |
| 8h até as 10h do dia 17/04/2025 (quinta-feira) | Interposição de Recurso Contra Resultado Preliminar das Inscrições Deferidas e Indeferidas | |
| 18h do dia 17/04/2025 (quinta-feira) | Resultado Definitivo da Avaliação de múltipla escolha | |
(assinado digitalmente)
RAFAEL BARREIRA ALVES – Policial Penal
Presidente da Comissão de Avaliação e Seleção
[Portaria nº 159, de 24 de março de 2025 (72297041)]
(assinado digitalmente)
DAVI TAVARES DOS PASSOS – Policial Penal
Membro da Comissão de Avaliação e Seleção
[Portaria nº 159, de 24 de março de 2025 (72297041)]
(assinado digitalmente)
THIAGO CAMARGO DA FONSECA – Policial Penal
Membro da Comissão de Avaliação e Seleção
[Portaria nº 159, de 24 de março de 2025 (72297041)]
(assinado digitalmente)
ANDERSON LUIZ BRASIL SILVA – Policial Penal
Membro da Comissão de Avaliação e Seleção
[Portaria nº 159, de 24 de março de 2025 (72297041)]
(assinado digitalmente)
JOÃO PAULO TELES DE SOUZA – Policial Penal
Membro da Comissão de Avaliação e Seleção
[Portaria nº 159, de 24 de março de 2025 (72297041)]
(assinado digitalmente)
SARAH LUIZ MONTEIRO MARQUES – Policial Penal
Membra da Comissão de Avaliação e Seleção
[Portaria nº 159, de 24 de março de 2025 (72297041)]
[1] Disponível em: https://www.policiapenal.go.gov.br/wp-content/uploads/2024/06/PLANEJAMENTO-ESTRATEGICO-DA-POLICIA-PENAL-DO-ESTADO-DE-GOIAS-2024-2027-1.pdf
[2] Disponível em: https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/100979/lei-20756
Goiânia, 14 de abril de 2025.
