Apostilamento nº 01 ao Contrato nº 024/2024
ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL
APOSTILA
Apostilamento nº 01 ao Contrato nº 024/2024, que entre si celebram o Estado de Goiás, através da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP, e a empresa VORTEX Construções e Engenharia Eireli, nas condições que se seguem.
O Diretor-Geral de Polícia Penal, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Estadual nº 19.962/2018, nomeado pelo Decreto de 16 de dezembro de 2021, publicado na página nº 9 do Diário Oficial do Estado de Goiás de nº 23.698, e fundamentado no §8º do art. 65 da Lei nº. 8.666/93, resolve APOSTILAR o Contrato nº 024/2024 (64594941), objetivando a atualização dos recursos orçamentários, que suportarão a despesa para o corrente ano.
- Objeto do Contrato nº 024/2024: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de engenharia e arquitetura, destinados à elaboração de todos os projetos básicos, executivos e complementares, necessários para a construção, reforma e ou ampliação e regularização das edificações pertencentes à Diretoria Geral de Polícia Penal.
- Contratante: Estado de Goiás, por intermédio da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP, CNPJ nº 29.394.729/0001-71.
- Contratada: VORTEX Construções e Engenharia Eireli, CNPJ nº 711.885/0001- 00;
- Objeto do apostilamento: Atualização da dotação orçamentária para a execução das despesas no ano de 2025, com base na Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira (70752309):
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| Unidade Orçamentária | 2906 | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária |
| Função | 14 | Direitos da Cidadania |
| Subfunção | 421 | Custódia e Reintegração Social |
| Programa | 1007 | Defesa da Sociedade |
| Ação | 3186 | Reforma de Unidade Prisional |
| Grupo de Despesa | 03 | Outras despesas correntes |
| Fonte de Recurso | 15000100 | Recursos não vinculados de impostos – Receitas Ordinárias |
| Modalidade Aplicação | 90 | Aplicações Diretas |
| Valor estimado para 2025: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) | ||
E, Nota de Empenho nº 2025.2906.022.00001 (70764137) no importe de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), datada de 14/02/2025.
Nesse sentido, mediante a alteração acima mencionada, as demais cláusulas contratuais continuam inalteráveis e vigentes.
Gabinete do Diretor-Geral de Polícia Penal do Estado de Goiás, Goiânia, 2025.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO – PP/GO
Diretor-Geral da Polícia Penal – DGPP
Apostila ao Contrato nº 024-2024
Publicação DOE – Extrato da Apostila ao Contrato nº 024-2024
