Apostilamento nº 05 ao Contrato nº 002/2020
ESTADO DE GOIÁS
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL
APOSTILA
Apostilamento nº 05 ao Contrato nº 002/2020, que entre si celebram o Estado de Goiás, através da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP, e a empresa MPS Brasil Outsourcing de Impressão Eireli, nas condições que se seguem.
O Diretor-Geral de Polícia Penal, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Estadual nº 19.962/2018, nomeado pelo Decreto de 16 de dezembro de 2021, publicado na página nº 9 do Diário Oficial do Estado de Goiás de nº 23.698, e fundamentado no§ 8º do art. 65 da Lei nº. 8.666/93, resolve APOSTILAR o Contrato nº 002/2020 (000011691777/000029827670), objetivando a atualização dos recursos orçamentários, que suportarão a despesa para o corrente ano.
- Objeto do Contrato nº 002/2020: Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de impressão, cópias e digitalização (outsourcing) com fornecimento de impressoras, softwares de gerenciamento, papel, toner, peças e manutenção..
- Contratante: Estado de Goiás, por intermédio da Diretoria-Geral de Polícia Penal – DGPP, CNPJ nº 29.394.729/0001-71.
- Contratada: MPS Outsourcing de Impressão Eireli, CNPJ nº 33.091.401/0001-53;
- Objeto do apostilamento: Atualização da dotação orçamentária para a execução das despesas no ano de 2025, com base na Declaração de Adequação Orçamentária e Financeira (70487003):
| DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA | ||
| Unidade Orçamentária | 2906 | Diretoria-Geral de Administração Penitenciária |
| Função | 14 | Direitos da Cidadania |
| Subfunção | 122 | Administração Geral |
| Programa | 4200 | Gestão e Manutenção |
| Ação | 4243 | Gestão e Manutenção das Atividades |
| Grupo de Despesa | 03 | Outras despesas correntes |
| Fonte de Recurso | 15000100 | Recursos não vinculados de impostos – Receitas Ordinárias |
| Modalidade Aplicação | 90 | Aplicações Diretas |
| Valor estimado para 2025: R$ 79.535,78 (setenta e nove mil quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e oito centavos) | ||
E, Notas de Empenho nº 2025.2906.007.00132 (70526634) no importe de R$ 72.036,25 (setenta e dois mil trinta e seis reais e vinte e cinco centavos) datada de 10/02/2025 e nº 2025.2906.007.00133 (70527093).no importe de R$ 7.499,53 (sete mil quatrocentos e noventa e nove reais e cinquenta e três centavos) datada de 10/02/2025.
Nesse sentido, mediante a alteração acima mencionada, as demais cláusulas contratuais continuam inalteráveis e vigentes.
Gabinete do Diretor-Geral de Polícia Penal do Estado de Goiás, Goiânia, 2025.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO – PP/GO
Diretor-Geral da Polícia Penal – DGPP
Apostila do Contrato nº 002-2020
Publicação DOE – Extrato da Apostila ao Contrato nº 002-2020
