Termo de julgamento e homologação
TERMO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO
DIRETORIA-GERAL DE POLÍCIA PENAL
GERÊNCIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – CONTRATAÇÃO DIRETA
Pelo presente instrumento, considerando os procedimentos relativos à contratação de Fornecimento de energia elétrica para atendimento das Unidades Prisionais do Agrupamento 63222, Grupo A, visando o desenvolvimento da atividade de administração pública em geral., mediante Inexigibilidade, referente ao processo de contratação SISLOG nº 106646 / 2024 e processo SEI nº 202400005021884, realizada atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, decido AUTORIZAR e HOMOLOGAR a presente contratação, nos termos do art. 71 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, conforme resultado a seguir: Descrição do item 001 Código 832 – Fornecimento e Distribuição de Energia Elétrica, trifásico (a). Informações Adicionais Fornecimento de energia elétrica para atendimento das Unidades Prisionais do Agrupamento 63222, Grupo A, visando o desenvolvimento da atividade de administração pública em geral. Período (Meses): 12. Quantidade: 1. Unidade: unidade/mês. CPF/ CNPJ: 01.543.032/0001-04. Fornecedor: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Valor Unitário: R$ 392.835,77. Valor Total: R$ 4.714.029,24. Assim, determino a divulgação da presente contratação no sistema eletrônico de contratações estaduais – SISLOG, nos termos do art. 9º da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD, com a posterior publicação do contrato decorrente, que será publicado nos termos do artigo 94 da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 11 da Instrução Normativa nº 5/2023-SEAD.
JOSIMAR PIRES NICOLAU DO NASCIMENTO
Ordenador de Despesas
Diretor-Geral de Polícia Penal
Protocolo 510648
